Cumprimento de sentença 0501177-40.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 27.543,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IRINEU BALBI

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO BOBBA

CPF

Reu

PATRICIA ESTELA DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA BELO BALBI

OAB/RJ 037224·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS

OAB/RJ 178756·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEIXOTO FERNANDES

OAB/RJ 096066·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ESTELA DE LUCENA

OAB/RJ 134499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:58

Decisão interlocutória

20/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 18:13

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/05/2026, 08:18

Juntada de Petição

05/05/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:35

Juntado(a)

17/04/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:19

Decisão interlocutória

11/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(224)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:58

Decisão interlocutória

20/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 18:13

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/05/2026, 08:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:58

PETIÇÃO

•05/05/2026, 20:39

Juntada de Petição

05/05/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:35

Juntado(a)

17/04/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:19

Decisão interlocutória

11/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/09/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:44

Determinada a intimação

20/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/07/2025, 17:40

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501177-40.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRINEU BALBI ADVOGADO(A): VERA LUCIA BELO BALBI (OAB RJ037224) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BOBBA ADVOGADO(A): MARCIA PEIXOTO FERNANDES (OAB RJ096066) ADVOGADO(A): ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS (OAB RJ178756) EXECUTADO: PATRICIA ESTELA DE LUCENA ADVOGADO(A): PATRICIA ESTELA DE LUCENA (OAB RJ134499) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 179 foram feitos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título executivo. Além disso: “havendo divergência nos cálculos, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que estes observaram as normas legais pertinentes” (TRF-2 - AC: 00124744920154025120, Relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Julgado em 08/06/2018, 8ª Turma Especializada). Assim, homologo os cálculos da Contadoria Judicial do evento 179. Intimem-se, ocasião em que a parte executada deverá comprovar o pagamento, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

01/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:24

Determinada a intimação

27/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

23/01/2025, 10:13

Determinada a intimação

18/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

18/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/11/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:18

Determinada a intimação

13/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164

25/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:46

Despacho

23/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/08/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/06/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 11:46

Determinada a intimação

02/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:09

Classe Processual alterada - DE: OPOSIÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

21/10/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

17/10/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/10/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/10/2023, 19:16

Decisão interlocutória

02/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:44

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 12:34

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/09/2023, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

15/09/2023, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/09/2023, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2023, 15:07

Determinada a intimação

09/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:40

Determinada a intimação

14/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 17:37

Determinada a intimação

12/01/2023, 17:37

Juntado(a)

31/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 18:41

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 14:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/06/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/04/2022, 13:56

Decisão interlocutória

05/04/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2022, 17:15

Juntada de Petição

03/04/2022, 15:13

Baixa Definitiva

10/03/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/03/2022, 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

12/02/2022, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

18/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2022, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2022, 21:33

Decisão interlocutória

08/01/2022, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2022, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 05011774020184025101

13/12/2021, 14:55

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

16/03/2021, 04:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/03/2021, 04:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/12/2020, 09:30

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/12/2020, 09:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/12/2020, 09:19

Juntada - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

14/12/2020, 01:26

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/11/2020, 22:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/11/2020, 23:23

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/11/2020, 23:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/11/2020, 21:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/11/2020, 16:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/11/2020, 15:29

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/11/2020, 13:34

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

23/09/2020, 23:32

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/09/2020, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/09/2020, 11:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/09/2020, 11:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

08/09/2020, 19:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/08/2020, 23:36

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/08/2020, 22:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/08/2020, 20:42

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/08/2020, 19:47

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/08/2020, 09:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/08/2020, 21:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/08/2020, 21:40

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/08/2020, 21:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/08/2020, 14:07

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/08/2020, 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

01/08/2020, 13:17

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/07/2020, 18:47

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/07/2020, 18:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/07/2020, 20:48

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/07/2020, 20:45

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2020, 22:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/07/2020, 13:49

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/07/2020, 13:44

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/07/2020, 13:43

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/06/2020, 14:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/06/2020, 23:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/06/2020, 23:12

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/06/2020, 23:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/06/2020, 21:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

05/06/2020, 23:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/06/2020, 18:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/06/2020, 18:06

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/06/2020, 18:05

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/05/2020, 11:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/05/2020, 18:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/05/2020, 18:04

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/05/2020, 18:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

24/05/2020, 21:58

Certidão - Custas - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

24/05/2020, 21:26

Certidão - Anotação - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

24/05/2020, 21:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

10/10/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/04/2019, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/04/2019, 15:52

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/03/2019, 13:15

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/03/2019, 13:12

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/01/2019, 18:37

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/12/2018, 17:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/12/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/12/2018, 11:38

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/12/2018, 11:36

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/12/2018, 18:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/12/2018, 15:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/11/2018, 13:19

Certidão - Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/11/2018, 13:06

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/10/2018, 14:04

Remessa Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/10/2018, 13:17

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/07/2018, 13:20

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/06/2018, 14:51

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/06/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/06/2018, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

19/06/2018, 14:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/06/2018, 12:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/06/2018, 12:41

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/06/2018, 12:37

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/05/2018, 17:13

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/05/2018, 13:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

17/05/2018, 17:57

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

17/05/2018, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

17/05/2018, 17:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

10/05/2018, 19:19

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/05/2018, 16:11

Certidão - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/05/2018, 16:09

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

10/05/2018, 15:57

PETIÇÃO

•05/05/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:44

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:58

PETIÇÃO

•05/05/2026, 20:39

PETIÇÃO

•05/05/2026, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2020, 13:17

SENTENÇA

•05/06/2020, 23:24

SENTENÇA

•10/10/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 15:21

SENTENÇA

•19/06/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 19:19