Execução Fiscal 0066153-16.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.360.702,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

22/08/2025, 15:33

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066153-16.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição retro, suspenda-se o presente feito, com base no inciso II, do art. 313 do Código de Processo Civil, até que seja concluída a transação e extinto(s) o(s) presente(s) crédito(s) ou haja eventual rescisão da transação. Intimem-se para ciência.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:55

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 19:35

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

22/08/2025, 15:33

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Documentos

OUTROS

•19/05/2026, 11:33

COMPROVANTES

•19/05/2026, 11:33

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066153-16.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição retro, suspenda-se o presente feito, com base no inciso II, do art. 313 do Código de Processo Civil, até que seja concluída a transação e extinto(s) o(s) presente(s) crédito(s) ou haja eventual rescisão da transação. Intimem-se para ciência.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:55

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:22

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:44

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004471-33.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 17, 19, 48, 50, 53, 61, 71, 74, 84, 86, 104, 113, 121, 125, 141, 157, 168

15/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:39

Juntada de Petição

18/10/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138882120214020000/TRF2

29/11/2022, 19:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013888-21.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 43, 44

21/09/2022, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138882120214020000/TRF2

15/09/2022, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138882120214020000/TRF2

24/08/2022, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50044713320224025101/RJ

27/07/2022, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50044713320224025101/RJ

10/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2022, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/01/2022, 17:44

Decisão interlocutória

27/01/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 23:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50044713320224025101

25/01/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 16:37

Despacho

25/01/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 16:08

Juntada de Petição

19/01/2022, 15:09

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/12/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 12:51

Expedição de ofício

30/09/2021, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138882120214020000/TRF2

30/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 12:03

Determinada a intimação

30/09/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2021, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138882120214020000/TRF2

29/09/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:24

Juntada de Petição

15/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 16:43

Determinada a intimação

08/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 15:23

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:43

Juntada de Petição - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ166973 - ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO)

22/10/2019, 16:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 02:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/07/2018, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/07/2018, 15:31

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/07/2018, 14:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/07/2018, 14:14

Certidão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/07/2018, 14:04

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/07/2018, 14:00

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/07/2018, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

23/05/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/05/2018, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/05/2018, 17:18

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/05/2018, 17:29

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/05/2018, 16:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

15/05/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:43

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:14

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

Todos os documentos(34)

OUTROS

•19/05/2026, 11:33

COMPROVANTES

•19/05/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:43

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:14

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:37

Anexo

•21/12/2021, 16:24

Anexo

•21/12/2021, 16:23

Anexo

•21/12/2021, 16:23

Anexo

•21/12/2021, 16:23

Anexo

•21/12/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:24

Anexo

•15/07/2021, 16:39

Anexo

•15/07/2021, 16:39

Anexo

•15/07/2021, 16:39

Anexo

•15/07/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 17:29