Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003484-32.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 78.675,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

WALDIR ANDREON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012906-36.2026.4.02.9666/TRF (WALDIR ANDREON)

27/03/2026, 19:12

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024557 processada no TRF2 com o no. 50129063620264029666/TRF (WALDIR ANDREON)

10/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024557 processada no TRF2 com o no. 50129063620264029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

10/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024557

09/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 02:22

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 15:00

16/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012906-36.2026.4.02.9666/TRF (WALDIR ANDREON)

27/03/2026, 19:12

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024557 processada no TRF2 com o no. 50129063620264029666/TRF (WALDIR ANDREON)

10/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024557 processada no TRF2 com o no. 50129063620264029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

10/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024557

09/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/01/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024557

16/01/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/11/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024557

17/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/10/2025, 13:51

Despacho

24/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

21/10/2025, 06:06

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 513

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Juntado(a)

18/08/2025, 16:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

14/07/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003484-32.2024.4.02.5002/ES AUTOR: WALDIR ANDREON ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) SENTENÇA Em vista do exposto i) julgo extinto, em parte, o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do tempo de trabalho rural, na qualidade de segurado especial, no intervalo de 06/06/1971 a 21/03/1982; ii) No mais, conforme art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, ii.1) julgo improcedente o pedido de reconhecimento do tempo rural de 01/11/1991 a 30/09/1992 e ii.2) julgo improcedente o pedido condenatório, relacionado à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 195.319.231-6.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:46

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2024, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

23/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:18

Alterado o assunto processual

21/06/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 11:01

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:50

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:27

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:18