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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.750,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 345

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

Juntada de ofício cumprido

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(27)