Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/05/2008
Valor da Causa
R$ 55.695,30
Órgão julgador
Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SHIRLEY HELENA DE SOUSA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
SABRINA DE OLIVEIRA PINTO
CPF
Reu
ANA LUCIA GRACA DOS SANTOS
CPF
Reu
MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA
OAB/RJ 199891·CPF·Representa: Autor
ERICO ALVES POVOA
OAB/RJ 177836·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF·Representa: Réu
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI
CPF·Representa: Réu
MARCELO SHERMAN AMORIM
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Despacho
18/05/2026, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 16:10
Juntada de Petição
15/05/2026, 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 566
30/04/2026, 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 565
24/04/2026, 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 563
16/04/2026, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
31/03/2026, 12:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 566
30/03/2026, 07:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 565
30/03/2026, 07:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 563
30/03/2026, 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2026, 18:54
Expedição de ofício
25/03/2026, 17:32
Expedição de mandado - RJSPESECMA
24/03/2026, 17:13
Expedição de mandado - RJSPESECMA
24/03/2026, 17:12
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2026, 17:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2026, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 563
16/04/2026, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
31/03/2026, 12:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 566
30/03/2026, 07:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 565
30/03/2026, 07:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 563
30/03/2026, 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2026, 18:54
Expedição de ofício
25/03/2026, 17:32
Expedição de mandado - RJSPESECMA
24/03/2026, 17:13
Expedição de mandado - RJSPESECMA
24/03/2026, 17:12
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2026, 17:26
Expedição de mandado - RJSPESECMA
23/03/2026, 17:20
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2026, 18:04
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2026, 17:56
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2026, 15:05
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2026, 09:56
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2026, 19:22
Despacho
17/03/2026, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 538 e 551
16/03/2026, 17:13
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 551
09/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 551
06/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 551
05/03/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 539
28/02/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 535
24/02/2026, 03:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 546
23/02/2026, 21:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 546
09/02/2026, 11:00
Expedição de mandado - RJSPESECMA
06/02/2026, 12:51
Despacho
03/02/2026, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 22:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 536 e 537
02/02/2026, 16:23
Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537, 538
27/01/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537, 538
26/01/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 16:55
Despacho
23/01/2026, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 20:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517 e 518
22/01/2026, 03:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 524
20/01/2026, 17:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524
19/12/2025, 11:07
Juntada de Petição
15/12/2025, 10:33
Juntada de Petição
15/12/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
15/12/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
15/12/2025, 10:28
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518
15/12/2025, 02:02
Expedição de mandado - RJSPESECMA
12/12/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
12/12/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
12/12/2025, 11:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518
12/12/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 11:42
Decisão interlocutória
10/12/2025, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2025, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
07/12/2025, 14:20
Intimado em Secretaria
19/11/2025, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 502
19/11/2025, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
18/11/2025, 16:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 498, 499 e 500
13/11/2025, 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501
11/11/2025, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 502 e 503
27/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501
21/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501
20/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:07
Decisão interlocutória
16/10/2025, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
04/09/2025, 16:40
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 492
29/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 492
28/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 12:16
Decisão interlocutória
26/08/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025, 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
19/07/2025, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 476 e 477
26/06/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
24/06/2025, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
24/06/2025, 16:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 479 e 480
08/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478
02/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478
30/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0017649-72.2008.4.02.5151/RJ
AUTOR: SHIRLEY HELENA DE SOUSA
ADVOGADO(A): ERICO ALVES POVOA (OAB RJ177836)
ADVOGADO(A): KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ199891)
RÉU: ANA LUCIA GRACA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB RJ089195)
INTERESSADO: MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
INTERESSADO: MARIA MATILDE PINTO DEPES
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
DESPACHO/DECISÃO
Cumpra-se o r. acórdão proferido nos autos da ação rescisória, que foi julgada extinta sem resolução do mérito, em razão de existir via própria para a parte alegar o suposto vício por ausência de citação de litisconsorte necessário.
Evento 442: Manifestem-se as partes.
Após, voltem conclusos para decisão.