Execução Fiscal 0204462-51.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/11/2017
Valor da Causa
R$ 177.569,32
Órgão julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
PAULO SANTOS MESSINA
CPF
051.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA
OAB/RJ 066524
·
CPF
867.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
18/07/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
03/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 19:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/06/2025, 19:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
10/06/2025, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 15:25
Juntado(a)
15/05/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/05/2025, 13:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025, 15:13
Decisão interlocutória
27/03/2025, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 15:11
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
18/07/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
03/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 19:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/06/2025, 19:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
10/06/2025, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 15:25
Juntado(a)
15/05/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/05/2025, 13:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025, 15:13
Decisão interlocutória
27/03/2025, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/02/2025, 11:14
Juntada de Petição
25/02/2025, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 12:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/02/2025, 12:25
Juntado(a)
03/02/2025, 12:25
Decisão interlocutória
31/01/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
21/11/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 17:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/10/2024, 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221
23/10/2024, 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
20/09/2024, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
13/09/2024, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
13/09/2024, 06:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024, 14:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024, 14:19
Juntado(a)
19/08/2024, 12:31
Decisão interlocutória
07/08/2024, 23:36
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
05/06/2024, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
29/05/2024, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
14/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2024, 12:56
Decisão interlocutória
03/05/2024, 20:31
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024, 16:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50164079520234020000/TRF2 referente ao evento 20
17/04/2024, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
05/03/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 15:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/02/2024, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
08/02/2024, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
16/12/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
23/11/2023, 23:59
Decisão interlocutória
13/11/2023, 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023, 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023, 23:01
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 15:40
Juntada de Petição
17/10/2023, 18:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 192 Número: 50164079520234020000/TRF2
17/10/2023, 18:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
26/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 14:01
Juntado(a)
22/08/2023, 14:00
Decisão interlocutória
16/08/2023, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/08/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/08/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/08/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/08/2023, 16:50
Decisão interlocutória
14/08/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2023, 19:01
Juntada de Petição
09/08/2023, 13:43
Juntada de Petição
08/08/2023, 17:38
Decisão interlocutória
13/07/2023, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023, 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/06/2023, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/06/2023, 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 15:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/06/2023, 15:44
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/05/2023, 03:00
Juntada de certidão
19/05/2023, 15:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023
31/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023
31/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA. EXECUTADO: PAULO SANTOS MESSINA EDITAL Nº 510009974659 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PAULO SANTOS MESSINA, CPF/CNPJ: 05156125700, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 02044625120174025101, promovida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, para cobrança da quantia de R$ 177.569,32 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), atualizada até (07/11/2017 10:40:00), relativa a Dívida Ativa Triutária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2017011939, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0204462-51.2017.4.02.5101/RJ
31/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023
30/03/2023, 11:54
Expedição de Edital - citação
28/03/2023, 19:10
Juntada de certidão
28/03/2023, 14:52
Decisão interlocutória
27/03/2023, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2023, 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2023, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/03/2023, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/03/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 17:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2023, 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
28/02/2023, 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
27/02/2023, 13:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
10/02/2023, 13:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
10/02/2023, 13:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2023, 12:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2023, 12:02
Decisão interlocutória
07/02/2023, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/12/2022, 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
12/12/2022, 16:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
09/12/2022, 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/12/2022, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/12/2022, 11:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2022, 17:16
Despacho
02/12/2022, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 00:07
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/11/2022, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
06/10/2022, 15:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
03/10/2022, 08:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2022, 22:44
Decisão interlocutória
01/09/2022, 19:57
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022, 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022, 11:49
Juntada de Petição
02/08/2022, 20:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/07/2022, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 20:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/06/2022, 20:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/06/2022, 01:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
03/06/2022, 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 12:44
Decisão interlocutória
24/05/2022, 12:44
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/04/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/04/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/04/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2022, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 20:45
Decisão interlocutória
28/03/2022, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2022, 18:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
26/03/2022, 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/03/2022, 01:20
Leilão designado
21/02/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/02/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
14/02/2022, 09:32
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/02/2022, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022, 19:51
Decisão interlocutória
09/02/2022, 19:41
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/02/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/02/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2022, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2022, 12:04
Decisão interlocutória
05/02/2022, 07:00
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 09:11
Juntada de Petição
24/11/2021, 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/11/2021, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 16:11
Decisão interlocutória
28/10/2021, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021, 16:51
Juntada de Petição
03/08/2021, 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/08/2021, 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/07/2021, 03:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2021, 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
23/05/2021, 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2021, 14:41
Despacho
26/04/2021, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2021, 15:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
03/02/2021, 10:50
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2021, 11:36
Despacho
22/01/2021, 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021, 13:56
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/01/2021, 13:55
Juntada de Petição
10/09/2020, 16:33
Juntada de Petição
07/07/2020, 14:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
30/06/2020, 04:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
12/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020, 11:46
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/06/2020, 11:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/06/2020, 10:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2020, 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
08/05/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/04/2020, 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020, 11:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020, 17:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
28/01/2020, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019, 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/11/2019, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
15/10/2019, 15:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2019, 15:43
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 11:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/10/2019 11:26:16)
04/10/2019, 11:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 04/10/2019 11:25:56)
04/10/2019, 11:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/05/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019, 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/03/2019, 21:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
26/02/2019, 12:44
Juntado(a)
22/02/2019, 18:15
Lavrada Certidão
18/02/2019, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
18/02/2019, 13:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/02/2019 11:58:10)
18/02/2019, 13:44
Lavrada Certidão
11/02/2019, 12:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
11/02/2019, 12:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/01/2019 12:10:57)
11/02/2019, 12:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/01/2019, 17:53
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/12/2018, 21:27
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJKUG-LARA ARAÚJO GOUVEIA)
02/10/2018, 14:50
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
25/09/2018, 12:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)
16/09/2018, 18:38
Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)
16/09/2018, 18:37
Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
15/05/2018, 17:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
11/05/2018, 14:23
Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
11/05/2018, 14:20
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
08/05/2018, 16:58
Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
07/05/2018, 15:45
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
07/05/2018, 15:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
07/05/2018, 15:42
Juntada
06/05/2018, 15:09
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)
12/04/2018, 21:26
Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)
12/04/2018, 21:25
Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
10/04/2018, 14:48
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
06/04/2018, 14:11
Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
06/04/2018, 14:09
Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
03/04/2018, 16:50
Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
03/04/2018, 16:49
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
03/04/2018, 16:48
Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
23/03/2018, 12:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
02/02/2018, 14:12
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
01/02/2018, 18:44
Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)
01/02/2018, 17:37
Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)
14/12/2017, 17:34
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
21/11/2017, 16:15
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÚJO GOUVEIA)
16/11/2017, 16:22
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
14/11/2017, 15:31
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
14/11/2017, 15:30
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)
08/11/2017, 11:40
Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
07/11/2017, 13:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)
07/11/2017, 10:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 20:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2023, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 00:07
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2022, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2022, 19:41
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 20:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2023, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2023, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 00:07
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2022, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2022, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2022, 07:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2021, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2021, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2021, 17:30
PETIÇÃO
•
07/07/2020, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2020, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2020, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2019, 11:29
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2018, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2018, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2017, 11:40