Procedimento Comum Cível 5000667-13.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 97.150,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

RONALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA PAIXAO CALDAS

OAB/RJ 219069·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RANGEL DA PAIXAO

OAB/RJ 232144·CPF·Representa: Autor

MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 245178·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2026, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 16:07

Juntada de Petição

21/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 14:54

SENTENÇA

•20/01/2026, 16:07

09/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/01/2026, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 16:07

Juntada de Petição

21/11/2025, 11:27

Juntada de Petição

21/11/2025, 11:23

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000667-13.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. A concessão de antecipação de tutela pressupõe a probabilidade do direito, através da demonstração do caráter verossímil das alegações da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes a ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 15:25

Não Concedida a tutela provisória

29/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:05

Despacho

28/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 17:29

Determinada a intimação

21/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:59