Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027790-69.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CLAUDIO BAIDA

CPF

Autor

ADALGISO MAIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 094192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

18/08/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

18/08/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

15/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

17/06/2025, 01:19

Todas as movimentações(331)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

18/08/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

15/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

17/06/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

03/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

03/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 308

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 308

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027790-69.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADALGISO MAIA NETO ADVOGADO(A): FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB RJ094192) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 290, abaixo transcrita: (...) 3.2) Comprovada a operação, dê-se vista às partes. 3.3) Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

28/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

28/05/2025, 17:11

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/05/2025, 15:41

Expedição de ofício

20/05/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

15/04/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição

01/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

31/03/2025, 16:40

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

24/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

24/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 10:35

Despacho

21/03/2025, 10:35

Juntado(a)

13/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025, 21:10

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:11

Expedição de ofício

30/01/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

30/12/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

14/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

03/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

03/12/2024, 20:30

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:31

Despacho

26/11/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

12/11/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

22/10/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

17/10/2024, 14:57

Juntada de Petição

16/10/2024, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Juntado(a)

09/10/2024, 13:06

Juntada de Petição

08/10/2024, 18:31

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:19

Juntado(a)

08/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Despacho

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:51

Juntada de Petição

07/10/2024, 12:31

Despacho

30/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/09/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

17/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 244

08/09/2024, 23:59

Juntado(a)

04/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/09/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

02/09/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 15:38

Expedição de ofício

29/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/08/2024, 20:48

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

19/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

19/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:14

Despacho

17/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 216

06/06/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

05/06/2024, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 218

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/05/2024, 08:34

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:09

Despacho

03/05/2024, 16:09

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2024, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 07:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50277906920184025101/TRF2

02/05/2024, 19:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

10/05/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

10/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/05/2022, 22:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122257120204020000/TRF2

25/04/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:19

Despacho

10/03/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

10/03/2022, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/02/2022, 16:19

Juntada de Petição

08/02/2022, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122257120204020000/TRF2

04/02/2022, 18:14

Juntada de Petição

31/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

30/01/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/12/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/12/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 14:43

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

09/12/2021, 13:40

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:16

Juntada de Petição

23/11/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/10/2021, 01:08

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/09/2021, 14:45

Juntada de Petição

15/09/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2021, 14:28

Despacho

14/09/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/08/2021, 01:56

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:14

Juntada de Petição

05/08/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/07/2021, 04:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/07/2021, 14:03

Juntada de Petição

05/07/2021, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 14:09

Despacho

30/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2021, 10:24

Expedição de ofício

30/06/2021, 10:09

Juntada de Petição

18/06/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/04/2021, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:08

Juntada de Petição

17/03/2021, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

26/02/2021, 03:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

22/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:55

Determinada a intimação

12/02/2021, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2021, 12:59

Juntada de Petição

23/01/2021, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021, 18:18

Determinada a intimação

18/01/2021, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:21

Determinada a intimação

20/10/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

08/10/2020, 03:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122257120204020000/TRF2

24/09/2020, 19:02

Juntada de Petição

24/09/2020, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

22/09/2020, 03:48

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 50122257120204020000/TRF2

16/09/2020, 22:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/09/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 114

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

25/08/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

25/08/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/08/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 08:18

Determinada a intimação

24/08/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 99

23/08/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2020, 07:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

22/08/2020, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

21/08/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

19/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 07:58

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

13/08/2020, 07:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

11/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

04/08/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/07/2020, 08:07

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

08/07/2020, 03:47

Juntada de Petição

20/06/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/06/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/06/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

05/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 11:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/06/2020, 11:38

Juntada de Petição

20/05/2020, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2020, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/05/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/05/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2020, 21:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

13/05/2020, 08:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/05/2020 16:40:42)

12/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

12/05/2020, 15:32

Remessa Externa - RJRIO21 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/05/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

05/03/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

28/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

12/02/2020, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2020, 01:09

Juntada de Petição

06/02/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/01/2020, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

15/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/12/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 11:08

Juntada de Petição

10/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/09/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/09/2019, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:21

Juntada de Petição

23/08/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/08/2019, 01:02

Juntada de Petição

10/07/2019, 18:08

Juntada de certidão

22/05/2019, 11:13

Intimação por Edital

22/05/2019, 11:13

Juntado(a)

11/05/2019, 07:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

23/03/2019, 01:01

Juntada de Petição

08/03/2019, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/02/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:54

Juntada de Petição

07/11/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 23:59

Lavrada Certidão

17/10/2018, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 18:55

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:40

QUESTÃO DE ORDEM

•19/08/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:59

SENTENÇA

•15/12/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:09

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•14/08/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:40

QUESTÃO DE ORDEM

•19/08/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:59

SENTENÇA

•15/12/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 13:28

ANEXO

•06/02/2020, 15:54

ANEXO

•06/02/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 13:40