Cumprimento de sentença 5011423-32.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.423,59

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LIVIA MAIRA DIAS PEREIRA FANTIN

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/CE 037342·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/CE 037342·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2026, 03:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

06/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

06/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2026, 03:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 10:23

09/02/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

06/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

06/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

04/02/2026, 07:26

Transitado em Julgado

04/02/2026, 07:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

11/12/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

11/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 19:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/12/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

01/12/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 498

27/11/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 16:56

Juntado(a)

25/11/2025, 12:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2025, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

24/11/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/11/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/11/2025, 01:08

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

20/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

17/10/2025, 02:02

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

26/07/2025, 06:23

Juntada de Petição

23/07/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011423-32.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LIVIA MAIRA DIAS PEREIRA FANTIN ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu. Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/05/2025, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/05/2025, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 15:35

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 19:36

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:31

SENTENÇA

•16/10/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:23

DESPACHO

•29/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 07:56