Procedimento Comum Cível 5012300-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.532,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILSON SONS HOLDINGS BRASIL S.A

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DO PRADO ROGERIO

OAB/MG 200881·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Autor

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB/MG 086038·CPF·Representa: Autor

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

OAB/MG 196187·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

AMANDA DO PRADO ROGERIO

OAB/MG 200881·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Autor

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB/MG 086038·CPF·Representa: Autor

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

OAB/MG 196187·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

30/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

03/03/2026, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

25/02/2026, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2026, 13:39

Despacho

11/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/07/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/07/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

30/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 188

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:54

08/04/2026, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

03/03/2026, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

25/02/2026, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2026, 13:39

Despacho

11/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/07/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/07/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:54

Despacho

24/07/2025, 18:54

Transitado em Julgado

24/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012300-36.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON SONS HOLDINGS BRASIL S.A ADVOGADO(A): AMANDA DO PRADO ROGERIO (OAB MG200881) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): BIANCA DELGADO PINHEIRO (OAB MG086038) ADVOGADO(A): LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA (OAB MG196187) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar trecho da fundamentação da sentença de ?evento 153, SENT1? que passa a ter a seguinte redação?: Conclui-se que a parte autora não desempenha atividade típica dos técnicos de administração prevista no art. 2º da Lei nº 4.769/65 e, portanto, não deve estar registrada no respectivo conselho profissional (na forma no art. 15 da Lei nº 4.769/65) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126367520244020000/TRF2

09/04/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/03/2025, 10:40

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2025, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126367520244020000/TRF2

26/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:12

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/10/2024, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/10/2024, 15:17

Expedição de Alvará

01/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:40

Determinada a intimação

27/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/09/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126367520244020000/TRF2

12/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/09/2024, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126367520244020000/TRF2

09/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/08/2024, 11:32

Determinada a intimação

09/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/03/2024, 11:05

Determinada a intimação

20/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 16:44

Determinada a intimação

20/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/07/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 05:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 19:54

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:35

Decisão interlocutória

27/04/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 20:50

Juntada de Petição

16/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:59

Despacho

31/01/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/12/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 23:19

Despacho

29/11/2021, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 11:56

Juntada de Petição

18/10/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

13/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:49

Despacho

19/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/07/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/06/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/05/2021, 01:35

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:56

Despacho

09/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2021, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

05/03/2021, 14:00

Juntada de Petição

04/03/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/02/2021, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/01/2021, 15:25

Intimação em Secretaria

12/01/2021, 12:34

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:34

Despacho

16/11/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/06/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/06/2020, 12:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 15:56

Juntada de Petição

05/05/2020, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

04/05/2020, 13:53

Juntada de Petição

30/04/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/03/2020, 01:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

06/03/2020, 18:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/03/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:32

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:01

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:29

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:59

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:54

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:29

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:54