Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5084437-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 42.023,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ROSILENE DA SILVA GUEDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA

OAB/RJ 187933·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 03:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 15:07

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 15:07

13/05/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 03:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 15:07

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2026, 11:04

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

10/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 03:04

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 19:39

Determinada a intimação

01/08/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084437-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSILENE DA SILVA GUEDES ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a tese firmada por ocasião do julgamento do PEDILEF 0500940-26.2017.4.05.8321/PE (Tema 208, TNU), e considerando que o PPP do evento 1, DOC9, fls. 22/25, emitido por LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO LTDA não contém a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais durante todo o período do vínculo ali indicado, intime-se a parte demandante para que junte aos autos o respectivo LTCAT e declaração do ex-empregador acerca da inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo. Prazo de 30 (trinta) dias, Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/01/2025, 04:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/01/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJSJM08S)

02/12/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 23:59

Declarada incompetência

29/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 06:13

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:53

SENTENÇA

•19/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:10