Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0530222-70.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2010

Valor da Causa

R$ 14.716,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:35

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

08/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

16/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

15/09/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/09/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

03/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:35

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

08/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

16/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:47

15/09/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/09/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:47

Despacho

01/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025684-56.2025.4.02.9445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

31/08/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

02/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

25/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/07/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

23/07/2025, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/07/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037498 processada no TRF2 com o no. 50256845620254029445/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

23/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037498

22/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/06/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0530222-70.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXEQUENTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037498

09/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/06/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0530222-70.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar o CNPJ da sociedade de advogados no prazo de 15 dias. Cumprido, tendo em vista a manifestação da executada, expeça-se a requisição de pagamento, na forma abaixo: Honorários de sucumbência - R$ 5.641,23 - Requisição de Pequeno Valor – RPV no montante de R$ 5.641,23, em 05/2025, conforme cálculos do evento 171, em favor da sociedade BICHARA ADVOGADOS, referente aos honorários sucumbenciais. Outrossim, em cumprimento ao disposto nos art. 116, § 3º, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional no. 113/2021, deverá ser aplicada a taxa SELIC para fins de juros e atualização monetária. Após, intimem-se as partes acerca do teor do Ofício Requisitório expedido, nos termos do art. 7º, parágrafo 6º, da Resolução nº 303/2019 do CJF. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, encaminhe-se o Ofício Requisitório ao E. TRF da 2ª Região. Na oportunidade, a Secretaria deverá cientificar as partes acerca do número cadastrado no Sistema EPROC, para fins de acompanhamento do requisitório, por ato ordinatório. Oportunamente, suspenda-se o processo até a comunicação, pelo E. TRF da 2a Região, acerca da efetivação do depósito.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:40

Despacho

29/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:34

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/05/2025, 15:34

Despacho

26/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0042268-42.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130, 141

10/04/2025, 08:52

Despacho

09/04/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/09/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

13/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

09/09/2020, 04:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

03/09/2020, 19:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/09/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:37

Despacho

03/09/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:08

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05302227020104025101

02/09/2020, 10:39

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

17/09/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

16/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

06/09/2019, 15:44

Juntada de Petição

05/09/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/08/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

16/08/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 16:33

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

15/08/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 14:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/07/2019, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/07/2019, 16:16

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/07/2019, 16:13

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/07/2019, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/07/2019, 15:41

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/07/2019, 19:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

12/07/2019, 12:55

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

12/07/2019, 12:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

08/07/2019, 10:44

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

12/06/2019, 16:53

Reativação de Suspensão - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

12/06/2019, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/06/2019, 12:40

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Juntada

11/06/2019, 16:34

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/05/2019, 15:13

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/05/2019, 15:12

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/05/2019, 15:10

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/05/2019, 16:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/05/2019, 16:37

Localização Interna - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

16/07/2018, 17:45

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

16/07/2018, 17:43

Localização Interna - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

09/07/2018, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJHWJ-MATHEUS SOUZA DE FIGUEIREDO)

21/05/2018, 11:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/05/2018, 16:40

Juntada - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

10/05/2018, 13:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

10/05/2018, 13:46

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/04/2018, 12:48

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/04/2018, 12:47

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/04/2018, 15:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

04/04/2018, 17:50

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

23/11/2016, 16:25

Localização Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

04/09/2015, 13:06

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

04/09/2015, 13:05

Localização Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

19/08/2015, 15:25

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/08/2015, 15:04

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

13/08/2015, 18:03

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

13/08/2015, 12:48

Juntada - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

13/08/2015, 12:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

13/08/2015, 12:46

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

29/07/2015, 14:11

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

29/07/2015, 14:08

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

27/07/2015, 11:51

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/07/2015, 14:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/07/2015, 14:20

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/05/2015, 18:04

Localização Interna - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

04/05/2015, 13:48

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/04/2015, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/04/2015, 16:47

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/04/2015, 15:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/04/2015, 15:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

31/03/2015, 20:58

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

27/03/2015, 18:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

27/03/2015, 18:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

27/03/2015, 18:09

Localização Interna - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

19/01/2015, 15:58

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/01/2015, 15:43

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/01/2015, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

15/12/2014, 11:48

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

04/12/2014, 17:40

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/10/2014, 14:46

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

05/02/2014, 18:31

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

06/12/2013, 15:26

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

14/11/2013, 12:00

Conclusão para Despacho - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

14/11/2013, 11:59

Localização Interna - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

04/11/2013, 15:19

Juntada - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

04/11/2013, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJTTJ-THAIAGA ANTUNES LOPES)

04/11/2013, 15:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

27/09/2013, 12:10

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

26/09/2013, 16:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

26/09/2013, 16:14

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

05/09/2013, 15:08

Localização Interna - (JRJEWG-EMILY CANTARINO DA SILVA)

05/06/2013, 12:10

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

09/04/2013, 15:20

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

27/09/2012, 13:39

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

27/09/2012, 13:36

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/09/2012, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/09/2012, 11:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

11/09/2012, 13:32

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

29/08/2012, 13:40

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

28/08/2012, 15:50

Remessa Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

23/08/2012, 19:11

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

23/08/2012, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

23/08/2012, 12:27

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

09/08/2012, 10:44

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

07/08/2012, 11:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

07/08/2012, 11:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

07/08/2012, 11:13

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/07/2012, 12:44

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

26/06/2012, 11:15

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/03/2012, 18:13

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

13/10/2011, 17:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

13/10/2011, 17:44

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

13/10/2011, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

13/10/2011, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

30/09/2011, 10:54

Localização Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

30/09/2011, 09:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

30/09/2011, 09:55

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

29/09/2011, 16:38

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/09/2011, 16:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/09/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

22/09/2011, 15:00

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/06/2011, 17:23

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/06/2011, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

30/05/2011, 14:51

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

13/05/2011, 16:06

Juntada - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

13/05/2011, 13:32

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

11/05/2011, 09:19

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

06/05/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

23/03/2011, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

23/03/2011, 15:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

18/03/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/09/2010, 12:36

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/09/2010, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

08/09/2010, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/08/2010, 11:15

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

29/07/2010, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

29/07/2010, 15:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

27/07/2010, 15:04

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/07/2010, 16:31

Remessa Interna - (JRJMYF-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

20/07/2010, 18:04

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

20/07/2010, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:16

PETIÇÃO

•23/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:37

SENTENÇA

•15/08/2019, 16:33

SENTENÇA

•12/06/2019, 16:53

SENTENÇA

•16/07/2018, 17:43

SENTENÇA

•04/09/2015, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2015, 14:20