Agravo em Recurso Especial 0530222-70.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AMBEV S.A
CNPJ
07.***.***.0005-33
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310
·
CPF
021.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
OAB/RJ 069114
·
CPF
926.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 188575
·
CPF
010.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
31/08/2020, 14:53
Transitado em Julgado em 31/08/2020
31/08/2020, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020
06/08/2020, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2020, 19:46
Não conhecido o recurso de AMBEV S.A
04/08/2020, 19:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020
04/08/2020, 19:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/07/2020, 13:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/07/2020, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/06/2020, 05:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/08/2020, 19:31