Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000969-72.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CREUDI CUSTODIA GOMES DE AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLEUSA BAIA DOS REIS APIOLAZA

OAB/RJ 176256·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 07:37

Juntada de Petição

05/05/2026, 07:36

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/03/2026, 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 13:22:19)

19/03/2026, 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 07:37

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:37

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05/05/2026, 07:36

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/03/2026, 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 13:22:19)

19/03/2026, 20:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

18/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 20:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:08

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/09/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 21:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2025, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-72.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: CREUDI CUSTODIA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO(A): CLEUSA BAIA DOS REIS APIOLAZA (OAB RJ176256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 24/05/2025 - LAUDO PERICIAL

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT01F)

28/05/2025, 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/02/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREUDI CUSTODIA GOMES DE AGUIAR <br/> Data: 23/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

26/02/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-VR)

25/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:55

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 20:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT01F)

13/02/2025, 20:09

SENTENÇA

•17/11/2025, 20:43

SENTENÇA

•25/09/2025, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 09:12