Procedimento do Juizado Especial Cível 5002918-13.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.290,80

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LUCIENE PEREIRA DA COSTA DE JESUS

CPF 149.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI MALVENTI

OAB/ES 032071•Representa: ATIVO

FELIPE FANTONI BASTOS

OAB/ES 023061•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

16/08/2023, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 16:49

Determinada a intimação

12/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/06/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

07/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:07

SENTENÇA

•07/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•24/02/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:56

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