Execução Fiscal 0025803-63.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 80.909,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Despacho

05/05/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Despacho

05/05/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:25

Reportar Problema

legal

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27/01/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025803-63.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:45

Despacho

29/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:07

Juntado(a)

29/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:06

Decisão interlocutória

07/10/2024, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/05/2024, 13:22

Despacho

28/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000479-66.2019.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 132, 142

26/04/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000479-66.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 26

26/04/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/11/2023, 21:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 03:00

Juntada de Petição

01/08/2023, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2023, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 17:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2021, 03:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03S)

03/08/2020, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

29/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/01/2020, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 17:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 07:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

02/07/2019, 14:49

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/06/2019, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/05/2019, 13:57

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/05/2019, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

06/05/2019, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/03/2019, 18:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/12/2018, 17:41

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/12/2018, 18:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/11/2018, 10:29

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/11/2018, 10:07

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/11/2018, 10:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/11/2018, 20:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/11/2018, 15:42

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/11/2018, 15:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/06/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO DE IMPENHORABILIDADE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

04/06/2018, 16:43

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

04/06/2018, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

05/07/2017, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/06/2017, 13:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

27/06/2017, 13:06

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

27/06/2017, 12:36

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

27/06/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/06/2017, 16:18

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/06/2017, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/06/2017, 16:16

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/06/2017, 15:44

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/06/2017, 15:35

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/06/2017, 13:22

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/06/2017, 13:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/06/2017, 15:25

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/06/2017, 15:16

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/06/2017, 14:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

02/06/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/05/2017, 12:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/05/2017, 12:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/05/2017, 18:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/03/2017, 17:05

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/03/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/03/2017, 12:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/02/2017, 17:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/01/2017, 17:28

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/01/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

21/09/2016, 17:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

14/09/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

06/09/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

06/09/2016, 12:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXDNI-DANIELLE GASPARINI MARTINS)

01/09/2016, 14:01

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

31/08/2016, 18:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

31/08/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:00

SENTENÇA

•26/04/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 14:01