Procedimento Comum Cível 5005107-80.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ DE MOURA NIMRICHTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA STEPHANIA RODRIGUES RAMOS

OAB/MG 160626·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:23

Despacho

13/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/03/2026, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 12:59

Juntado(a)

29/01/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 14:43

Juntado(a)

13/01/2026, 12:32

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:54

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 17:23

Despacho

13/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:48

25/03/2026, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 12:59

Juntado(a)

29/01/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 14:43

Juntado(a)

13/01/2026, 12:32

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:54

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:49

Despacho

04/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 20:58

Juntada de Petição

17/11/2025, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 17:10

Expedição de mandado - RJITBSECMA

06/10/2025, 14:40

Expedição de ofício

03/10/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/09/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:17

Despacho

08/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 17:37

Despacho

22/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:30

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 12:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/07/2025, 16:43

Juntado(a)

09/07/2025, 13:54

Juntado(a)

04/07/2025, 17:59

Juntado(a)

04/07/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 17:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2025, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 00:52

Juntado(a)

12/06/2025, 18:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2025, 17:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2025, 17:41

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/06/2025, 17:41

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 17:35

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:22

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:22

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:22

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:22

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:22

Expedição de ofício

02/06/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005107-80.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIZ DE MOURA NIMRICHTER ADVOGADO(A): CAROLINA STEPHANIA RODRIGUES RAMOS (OAB MG160626) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUIZ DE MOURA NIMRICHTER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Oficie-se à Petrobrás S/A para que apresente através do SISPAT do autor vinculado ao seu CPF o relatório completo de embarque do requerente nos referidos períodos, a fim de comprovar o exercício especial de trabalho na forma de confinamento 14x14, em plataformas de petróleo, pelo e-mail [email protected], Setor de Inteligência e Segurança Corporativa, na AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 1.113, PITUBA, SALVADOR/BA, CEP 41.830-900. Oficie-se às empresas informadas no evento 35, PET1 para encaminhem para este Juízo o PPP e a LTCAT no período trabalhado pelo autor. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. O pedido de retificação de PPP deve ser feito na Justiça Trabalhista. Oportunamente será apreciado o pedido de perícia.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:51

Despacho

29/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:48

Despacho

29/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:44

Despacho

01/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:43

Despacho

27/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2025, 23:59

Determinada a citação

23/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 23:59

Despacho

29/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:57