Procedimento Comum Cível 5001214-75.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 125.778,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

BRUNO BIZERRA AZEVEDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO SILVA DA COSTA

OAB/RJ 226956·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

03/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

14/01/2026, 14:12

Juntada de Petição

13/01/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/12/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

04/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 220

25/11/2025, 03:01

Juntada de Petição

30/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

03/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

14/01/2026, 14:12

Juntada de Petição

13/01/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

APELAÇÃO

•30/10/2025, 12:07

SENTENÇA

•07/10/2025, 13:40

22/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/12/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

04/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 220

25/11/2025, 03:01

Juntada de Petição

30/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/10/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 217

09/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

08/10/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 217

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

07/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

07/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

07/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:40

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:44

Decisão interlocutória

06/10/2025, 14:36

Juntada de Petição

19/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

09/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

02/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

02/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

19/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Determinada a intimação

15/08/2025, 11:10

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/06/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001214-75.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR: BRUNO BIZERRA AZEVEDO ADVOGADO(A): CAYO SILVA DA COSTA (OAB RJ226956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 28/05/2025 - COMUNICAÇÕES

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

29/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/05/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2025, 10:12

Expedição de ofício

23/05/2025, 17:12

Juntado(a)

19/05/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178

15/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/04/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/03/2025, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/03/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 12:14

Decisão interlocutória

19/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/03/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/02/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:06

Decisão interlocutória

17/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:17

Decisão interlocutória

11/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/12/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072990820244020000/TRF2

03/12/2024, 14:20

Juntada de Petição

26/11/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/10/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:58

Decisão interlocutória

07/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072990820244020000/TRF2

26/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/09/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/09/2024, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:58

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135

05/09/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/08/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:40

Juntado(a)

28/08/2024, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

26/08/2024, 16:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:24

Determinada a intimação

26/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:06

Juntado(a)

26/08/2024, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

23/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2024, 16:45

Decisão interlocutória

16/08/2024, 16:45

Juntada de Petição

16/08/2024, 02:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

13/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:55

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/08/2024, 17:07

Expedição de Alvará

01/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:07

Juntada de Petição

31/07/2024, 20:46

Juntado(a)

31/07/2024, 16:39

Juntado(a)

29/07/2024, 14:59

Decisão interlocutória

25/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/07/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2024, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058752820244020000/TRF2

16/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/07/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2024, 14:45

Decisão interlocutória

05/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/06/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/06/2024, 01:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072990820244020000/TRF2

06/06/2024, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50072990820244020000/TRF2

01/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

31/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058752820244020000/TRF2

22/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/05/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2024, 14:17

Concedida a tutela provisória

21/05/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/05/2024, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058752820244020000/TRF2

09/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:12

Decisão interlocutória

06/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058752820244020000/TRF2

03/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

28/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 12:12

Não Concedida a tutela provisória

18/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

18/03/2024, 12:03

Decisão interlocutória

15/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

05/03/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

01/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

01/03/2024, 15:15

Juntada de Petição

01/03/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

29/02/2024, 03:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/02/2024, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2024, 08:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2024, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2024, 18:13

Decisão interlocutória

22/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:45

Todos os documentos(22)

APELAÇÃO

•30/10/2025, 12:07

SENTENÇA

•07/10/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:09

DESPACHO

•28/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:13