Execução Fiscal 0061890-40.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 161.179,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABDALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES

OAB/RJ 187889·CPF·Representa: Réu

REGINA COELI FERREIRA NEVES

OAB/RJ 117133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:23

Despacho

15/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061890-40.2015.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABDALA ADVOGADO(A): CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES (OAB RJ187889) ADVOGADO(A): REGINA COELI FERREIRA NEVES (OAB RJ117133) DESPACHO/DECISÃO I - Em face da certidão negativa no evento 85, e tendo em vista o Princípio da Cooperação Processual, intime-se a executada para que forneça, em 10 dias, todos os dados que permitam a exata localização do imóvel, conforme requerido pelo exequente no item "ii" da petição do evento 88. II - Após a manifestação, cumpra a Secretaria o despacho do evento 82.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:05

Despacho

29/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 15:52

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:23

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:05

15/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061890-40.2015.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABDALA ADVOGADO(A): CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES (OAB RJ187889) ADVOGADO(A): REGINA COELI FERREIRA NEVES (OAB RJ117133) DESPACHO/DECISÃO I - Em face da certidão negativa no evento 85, e tendo em vista o Princípio da Cooperação Processual, intime-se a executada para que forneça, em 10 dias, todos os dados que permitam a exata localização do imóvel, conforme requerido pelo exequente no item "ii" da petição do evento 88. II - Após a manifestação, cumpra a Secretaria o despacho do evento 82.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:05

Despacho

29/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

08/01/2024, 17:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/12/2023, 15:14

Despacho

23/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2023, 14:27

Despacho

28/02/2023, 14:27

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 14:40

Juntada de Petição

30/09/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2021, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2021, 14:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:30

Decisão interlocutória

25/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2021, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 16:13

Despacho

03/12/2020, 16:13

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/10/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2019, 14:29

Juntada de certidão

26/05/2019, 14:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 02:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/03/2019, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/03/2019, 16:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/03/2019, 08:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/01/2019, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

22/11/2018, 07:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

01/11/2018, 14:11

Reativação de Suspensão - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

01/11/2018, 11:25

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/11/2016, 12:24

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/10/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/09/2016, 17:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/09/2016, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/09/2016, 17:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2016, 17:52

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2016, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/09/2016, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/09/2016, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/06/2016, 17:02

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

31/05/2016, 11:15

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2016, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2016, 17:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/05/2016, 17:47

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/05/2016, 17:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/05/2016, 13:15

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/05/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/05/2016, 17:15

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/05/2016, 17:12

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

28/03/2016, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/03/2016, 16:40

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

15/01/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

17/12/2015, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

16/09/2015, 12:39

Reativação de Suspensão - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

16/09/2015, 12:15

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/09/2015, 12:26

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/08/2015, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/08/2015, 15:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

26/08/2015, 15:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

26/08/2015, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

24/08/2015, 15:42

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/08/2015, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

08/07/2015, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2015, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2015, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

08/07/2015, 12:50

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/06/2015, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

25/06/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 12:50