5034100-61.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.338,62

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUCIANO TEIXEIRA CARNEIRO

CPF 011.***.***-86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919•Representa: ATIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2024, 01:04

5034100-61.2022.4.02.5001

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Negado seguimento a Recurso

legal