Cumprimento de sentença 5004760-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.319,48

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

03/02/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/02/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

01/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223563-87.2025.4.02.9666/TRF (CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARES)

31/01/2026, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223564-72.2025.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)

31/01/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/12/2025, 02:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 07:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 138 e 144

18/12/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/12/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:56

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(159)

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

03/02/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/02/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•17/12/2025, 21:52

01/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223563-87.2025.4.02.9666/TRF (CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARES)

31/01/2026, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223564-72.2025.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)

31/01/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/12/2025, 02:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 07:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 138 e 144

18/12/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/12/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:56

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 06:52

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078382 processada no TRF2 com o no. 52235638720254029666/TRF (CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARES)

13/12/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078382 processada no TRF2 com o no. 52235647220254029666/TRF (Rafael Alves Goes)

13/12/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/12/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078382

09/12/2025, 11:17

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

14/11/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

12/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510078382

12/11/2025, 17:09

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/11/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/11/2025, 02:13

Decisão interlocutória

03/11/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/10/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/10/2025, 02:05

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'

14/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:51

Decisão interlocutória

25/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:40

Decisão interlocutória

30/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004760-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR AUGUSTO CALHEIROS SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 29, SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto ao empregador para a realização da cessação das retenções, por meio do envio de parecer de força executória (prazo de 30 dias). Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador. Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 14:41

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35

27/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado

27/05/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:59

Negado seguimento a Recurso

14/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2023, 11:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

19/06/2023, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/06/2023, 17:09

Juntada de Petição

19/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

14/06/2023, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

13/06/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:40

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 13:00

Decisão interlocutória

03/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 14:53

Decisão interlocutória

14/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 03:33

Juntada de Petição

13/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2023, 12:13

Decisão interlocutória

28/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:51

PETIÇÃO

•25/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:16

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•17/12/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:51

PETIÇÃO

•25/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:04

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:16

Anexo

•25/01/2023, 16:09

Anexo

•25/01/2023, 16:09

Anexo

•25/01/2023, 16:09

Anexo

•25/01/2023, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2023, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2023, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2023, 16:09