Execução Fiscal 5049012-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 196.171,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049012-83.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: NILSON DERUSSI CAETANO ADVOGADO(A): MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (OAB RJ139505) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO LINS MURTA (OAB RJ115858) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 12/06/2025 - RESPOSTA

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/06/2025, 17:47

Expedição de ofício

10/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049012-83.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: NILSON DERUSSI CAETANO ADVOGADO(A): MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (OAB RJ139505) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO LINS MURTA (OAB RJ115858) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 12/06/2025 - RESPOSTA

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/06/2025, 17:47

Expedição de ofício

10/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049012-83.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILSON DERUSSI CAETANO ADVOGADO(A): MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (OAB RJ139505) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO LINS MURTA (OAB RJ115858) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Assiste razão à parte Exequente. Considerando a consulta de negociações juntada aos autos (evento 16, ACORDO5), verifica-se que a parte Executada acordou a Transação por Adesão - Edital PGDAU nº 2/2024 (evento 39, EDITAL1), em que consta, no art. 16, in verbis, "Os depósitos vinculados às inscrições a serem transacionadas serão automaticamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União.". Desta forma, INDEFIRO o requerido pela parte Executada e DETERMINO a conversão em renda em favor da parte Exequente do depósito vinculado às inscrições ora em cobrança e transacionadas conforme o referido Edital. Intimem-se para ciência. Após, expeça-se ofício à CEF para conversão em renda do valor depositado em favor da parte Exequente (evento 21). Com a resposta, dê-se vista às partes para ciência. Tudo feito, SUSPENDA-SE o feito executivo, na forma do art. 922 do CPC/15, até nova manifestação das partes. O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte Exequente, devendo a mesma informar o número de parcelas concedidas e o prazo para pagamento. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo no local próprio, no aguardo de nova manifestação que possibilite o impulso regular do processo. Outrossim, eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio eletrônico do EPROC - JFRJ.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:52

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 12:39

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:55

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 15:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

20/05/2025, 13:58

Juntada de Petição

13/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:05

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/11/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 14:26

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:50

Despacho

21/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 16:52

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/09/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/08/2024, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 16:18

Expedição de mandado - RJMACSECMA

25/07/2024, 12:01

Determinada a citação

19/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:21

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