SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DIANA JOURDAN SEQUERRA
OAB/RJ 225832·CPF·Representa: Autor
FELIPE PORTO PADILHA
OAB/PE 033624·CPF·Representa: Réu
JOSE LEONARDO AGUIAR
OAB/MG 046986·CPF·Representa: Réu
ROBERTA SANGENETTO FERNANDES
OAB/RJ 133600·CPF·Representa: Réu
EWERTON MARTINS DOS SANTOS
OAB/DF 038582·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/10/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/10/2025, 05:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/10/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
07/10/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2025, 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 11:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50302501920244025101/TRF2
11/09/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
19/07/2025, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025, 02:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 11:02
SENTENÇA
•29/05/2025, 14:55
07/10/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2025, 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2025, 11:02
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 11:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50302501920244025101/TRF2
11/09/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
19/07/2025, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030250-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA MARTINS DE MENEZES
ADVOGADO(A): DIANA JOURDAN SEQUERRA (OAB RJ225832)
RÉU: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
SENTENÇA
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, na forma da fundamentação. REVOGO a decisão (evento 1; anexo 5, fls. 14/15) que deferiu a tutela de urgência requerida. CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §3º, I c/c §4º, III do CPC, porém suspensos ante a gratuidade deferida nesta decisão. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Havendo interposição de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.? PROSSEIGA-SE conforme sentença prolatada (evento 32). INTIMEM-SE.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025, 14:55
Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025, 14:55
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/03/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025, 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025, 10:45
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 10:45
Juntada de Petição
07/03/2025, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025, 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
07/03/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025, 16:46
Julgado improcedente o pedido
30/01/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença