Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056699-76.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/1999

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO

CNPJ

Autor

DULCINA MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

EDSON ALVES CRUZ DE LIMA

CPF

Autor

ELIZABETH AMORIM DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ELIZETE MONTEIRO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS CHAVES BASTOS

OAB/RJ 020136·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

OAB/RJ 143207·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO

CNPJ

Autor

DULCINA MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

EDSON ALVES CRUZ DE LIMA

CPF

Autor

ELIZABETH AMORIM DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ELIZETE MONTEIRO FERNANDES

CPF

Autor

ERICO DE OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

ERNANDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIO SPINDOLA BRAGA

CPF

Autor

FRANCIMEY CIRILO BALENSIFER

CPF

Autor

HELENA DE FRANCO FERREIRA

CPF

Autor

HELENITA DE PAULA MIRANDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

26/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/12/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2025, 03:02

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 16:19

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

26/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/12/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2025, 03:00

Intimado em Secretaria

18/09/2025, 13:04

Juntado(a)

18/09/2025, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2025

18/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 16:19

Determinada a intimação

07/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:49

Determinada a intimação

25/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0056699-76.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FLAVIO SPINDOLA BRAGA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ143207) ADVOGADO(A): CARLOS CHAVES BASTOS (OAB RJ020136) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a certidão de óbito acostada aos autos (43.2) informa a existência de dois filhos maiores do falecido, mas apenas um deles figura como requerente da presente habilitação. Sendo assim, intime-se a parte requerente para esclarecer a situação do outro herdeiro mencionado na certidão de óbito, informando se há impedimento, renúncia ou desinteresse quanto à habilitação, juntando, se for o caso, a documentação comprobatória.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 19:43

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/03/2025, 11:06

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2024, 23:59

Despacho

12/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:14

Juntado(a)

10/10/2024, 16:14

Determinada a intimação

07/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2024, 12:40

Juntada de Petição

05/09/2024, 13:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/06/2022, 02:38

Baixa de Baixa - Findo - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

28/11/2003, 23:59

Remessa Interna para Arquivar - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

27/11/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

21/11/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/10/2003, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/10/2003, 21:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

01/09/2000, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/08/2000, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/08/2000, 21:27

Juntada - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

22/08/2000, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/08/2000, 21:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

03/08/2000, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

27/07/2000, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

25/07/2000, 21:23

Juntada - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

25/07/2000, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/07/2000, 21:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (INDEFINIDO-indefinido)

06/07/2000, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

30/06/2000, 21:20

Conclusão para Sentença - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

15/06/2000, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

13/04/2000, 21:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

11/04/2000, 21:17

Remessa Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

07/04/2000, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

23/02/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

16/02/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

16/02/2000, 21:13

Juntada - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

14/02/2000, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

04/02/2000, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (INDEFINIDO-indefinido)

28/01/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

24/01/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

21/01/2000, 21:09

Juntada - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

19/01/2000, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

11/01/2000, 21:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

26/11/1999, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

26/11/1999, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

26/11/1999, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/11/1999, 00:00

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

04/08/1999, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

17/06/1999, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

07/06/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

27/05/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

27/05/1999, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJVMP-VERA LUCIA DE SOUZA MACHADO PEREIRA)

30/03/1999, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:44