Cumprimento de sentença 5049375-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.287,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CESAR MARINHO FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE WALTZ DE AZEVEDO

OAB/RJ 178696·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 15:11

Expedição de ofício

30/03/2026, 15:11

Decisão interlocutória

24/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 11:29

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:43

Juntada de Petição

10/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:18

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/04/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 15:11

Expedição de ofício

30/03/2026, 15:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:45

IMPUGNAÇÃO

•10/03/2026, 13:48

24/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 11:29

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:43

Juntada de Petição

10/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:22

Despacho

01/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

03/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição

10/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2025, 18:17

Juntada de Petição

27/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:48

Despacho

15/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

29/07/2025, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049375-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR MARINHO FERNANDES ADVOGADO(A): ALINE WALTZ DE AZEVEDO (OAB RJ178696) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe da ação fazendo constar "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL". Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. A parte autora formula requerimento liminar para que, independentemente da prévia manifestação da parte Ré, seja determinado que a parte ré não efetue mais descontos no benefício recebido pelo Autor, NB: 182.668.541-0, a título de empréstimo sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC) e quaisquer encargos referentes a esse produto. No caso concreto, trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à juntada de informações e documentos pela parte ré, quando, então, este Juízo disporá de elementos mais detalhados e circunstanciados para poder avaliar a pretensão autoral Cite-se.

30/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/05/2025, 15:26

Despacho

29/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:18

PETIÇÃO

•11/12/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:22

SENTENÇA

•30/10/2025, 14:41

SENTENÇA

•02/10/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:57

DECISÃO

•20/05/2025, 20:59