Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088364-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NELMA SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

LILIAN GARDENIA DE ANDRADE

CPF

Reu

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO XAVIER ALFAIA

OAB/RJ 153343·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES DO ROSARIO

OAB/RJ 216088·CPF·Representa: Réu

VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 183458·CPF·Representa: Réu

CECIL PIETROBELLI BUSS

OAB/RJ 115169·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

01/03/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

23/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

20/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

07/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

23/01/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

23/01/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 317

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 317

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(333)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

01/03/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:30

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

20/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

07/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

23/01/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

23/01/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 317

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 317

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:30

Determinada a intimação

21/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

29/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

16/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:30

Determinada a intimação

15/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

01/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

23/09/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 302

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 302

15/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:44

Determinada a intimação

12/09/2025, 14:44

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

17/06/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

03/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/06/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 292

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5088364-53.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DO ROSARIO (OAB RJ216088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União - AGU para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação. Evento 287 - Defiro a dilação no prazo de 10 dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:57

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:16

Juntada de Petição

22/05/2025, 18:56

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

18/04/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:41

Determinada a intimação

01/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição

20/01/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

13/12/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

13/12/2024, 10:33

Determinada a intimação

10/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:50

Juntada de Petição

09/12/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

29/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:05

Determinada a intimação

06/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:31

Transitado em Julgado

06/11/2024, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/11/2024, 17:31

Transitado em Julgado

06/11/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

15/10/2024, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/10/2024, 11:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/10/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

24/09/2024, 05:02

Juntado(a)

23/09/2024, 15:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/09/2024, 14:57

Intimado em audiência

23/09/2024, 14:54

Intimado em audiência

23/09/2024, 14:54

Intimado em audiência

23/09/2024, 14:54

Homologada a Transação

23/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

13/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/09/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

06/09/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

06/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

05/09/2024, 01:05

Determinada a intimação

02/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 23/09/2024 14:00

26/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/07/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/07/2024, 14:55

Decisão interlocutória de Mérito

18/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:52

Juntada de Petição

02/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

02/07/2024, 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/06/2024, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

18/06/2024, 16:12

Juntada de Petição

17/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/06/2024, 14:43

Despacho

13/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 14:09

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/06/2024, 14:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/06/2024, 12:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/05/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

20/05/2024, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

17/05/2024, 07:31

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJRESSECMA

15/05/2024, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 11:17

Determinada a intimação

14/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/05/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/05/2024, 14:16

Determinada a intimação

29/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 19:03

Juntado(a)

03/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

24/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/02/2024, 13:59

Despacho

16/02/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:53

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

13/01/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

08/01/2024, 17:21

Expedição de mandado - RJNITSECMA

18/12/2023, 12:30

Determinada a citação

14/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

14/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/11/2023, 00:25

Determinada a intimação

25/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:04

Juntada de Petição

10/10/2023, 02:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/08/2023, 01:08

Juntada de Petição

15/08/2023, 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

24/07/2023, 05:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/07/2023, 23:59

Juntado(a)

05/07/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

04/07/2023, 12:33

Juntado(a)

04/07/2023, 11:49

Juntado(a)

04/07/2023, 11:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2023, 08:58

Determinada a citação

03/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:20

Juntada de Petição

14/06/2023, 09:04

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/04/2023, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:04

Determinada a intimação

13/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007761420234020000/TRF2

04/04/2023, 10:11

Juntada de Petição

31/03/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/03/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 120

03/03/2023, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007761420234020000/TRF2

03/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2023, 12:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/02/2023, 01:04

Juntado(a)

15/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:06

Juntada de Petição

15/02/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 115

15/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2023, 15:51

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 08:55

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007761420234020000/TRF2

30/01/2023, 18:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala Aud. Videoconferência 8º andar anexo I - 15/02/2023 14:00

30/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/01/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/01/2023, 18:06

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50007761420234020000/TRF2

30/01/2023, 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

29/12/2022, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 11:31

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

16/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2022, 22:26

Determinada a intimação

01/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:22

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:12

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:58

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/06/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:35

Despacho

11/06/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 17:20

Juntada de Petição

29/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/03/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/03/2022, 01:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

25/02/2022, 14:29

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

25/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/02/2022, 23:59

Despacho

09/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2022, 20:19

Despacho

04/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/02/2022, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2022, 15:37

Juntada de Petição

28/12/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

14/12/2021, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

13/12/2021, 12:06

Juntada de Petição

08/12/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2021, 15:42

Decisão interlocutória

07/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 31

21/10/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 15:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2021, 15:19

Decisão interlocutória

11/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 20:25

Despacho

02/09/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 21:09

Juntada de Petição

26/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

26/08/2021, 12:59

Determinada a citação

26/08/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:31

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO10S)

25/08/2021, 09:01

Alterado o assunto processual

25/08/2021, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 14:29

Declarada incompetência

17/08/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 00:08

Distribuído por sorteio

15/08/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:05

SENTENÇA

•23/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 12:22

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:05

SENTENÇA

•23/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 21:35

PETIÇÃO

•10/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 13:24

PETIÇÃO

•08/12/2021, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 00:24