Cumprimento de sentença 0000435-12.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

RIVER SIDE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Réu

CECILIA DA SILVA ZERAIK

CPF·Representa: Réu

FABIO ZERAIK

OAB/RJ 137830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Réu

CECILIA DA SILVA ZERAIK

CPF·Representa: Réu

FABIO ZERAIK

OAB/RJ 137830·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO

OAB/RJ 155360·CPF·Representa: Réu

BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 156244·CPF·Representa: Réu

NICOLE GARRETT BENTO

CPF·Representa: Réu

KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL

OAB/RJ 202567·CPF·Representa: Réu

THIAGO VIEIRA LEITE DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

CAMILLA MARINO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

27/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

08/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

13/02/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Turma) Número: 00004179120194020000/TRF2

03/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 351

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 351

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

08/01/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

08/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(363)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

27/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

08/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:35

13/02/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Turma) Número: 00004179120194020000/TRF2

03/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 351

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 351

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

08/01/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

08/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:40

Despacho

07/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição

23/10/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

14/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

13/10/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340

26/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

24/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

18/09/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

06/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

01/09/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

01/09/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 330

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 330

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:34

Despacho

27/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

03/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

25/06/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 319

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 319

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000435-12.2013.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 312, DESPADEC1 e tendo em vista a manifestação da executada juntada no evento 316, PET1, dê-se vista à exequente e à ANTT, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

27/05/2025, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

02/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 19:55

Despacho

24/04/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 14:16

Despacho

03/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:04

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

27/01/2025, 16:43

Juntada de Petição

21/01/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

18/12/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

27/11/2024, 23:59

Despacho

17/11/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 22:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Turma) Número: 00004179120194020000/TRF2

27/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 22:16

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000417-91.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 285, 287, 289, 290

15/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

12/08/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

30/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:15

Despacho

03/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004179120194020000/TRF2 referente ao evento 197

21/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

24/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

02/02/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/12/2023, 23:59

Despacho

30/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

05/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 10:12

Despacho

04/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

08/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

08/05/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

04/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

13/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Turma) Número: 00004179120194020000/TRF2

13/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:05

Determinada a intimação

03/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

11/01/2023, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/12/2022, 23:59

Despacho

28/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Turma) Número: 00004179120194020000/TRF2

28/09/2022, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Turma) Número: 00004179120194020000/TRF2

24/02/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

22/02/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/02/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/02/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

07/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

03/02/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2022, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/11/2021, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 06:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

26/02/2021, 04:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220 e 221

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/02/2021, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

05/02/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

03/02/2021, 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

03/02/2021, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 19:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/02/2021, 19:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2021, 19:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2021, 03:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 15:54

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

28/10/2020, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/05/2019, 14:12

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/05/2019, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/04/2019, 09:38

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 14:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 14:19

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 14:18

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 14:16

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

26/03/2019, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

26/03/2019, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

26/03/2019, 15:18

Certidão - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

26/03/2019, 12:22

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

10/12/2018, 10:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

28/11/2018, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

28/11/2018, 13:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

10/10/2018, 13:59

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

10/10/2018, 09:25

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/10/2018, 19:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/07/2018, 23:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/07/2018, 23:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/07/2018, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

08/06/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/05/2018, 12:15

Remessa, Carga Para Réu - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/04/2018, 16:55

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

21/03/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

12/03/2018, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 08:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 08:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

17/11/2017, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

14/11/2017, 19:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

10/11/2017, 16:10

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

06/10/2017, 14:40

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

06/10/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/09/2017, 15:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/09/2017, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

09/08/2017, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

09/08/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

03/08/2017, 16:32

Reativação - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

03/08/2017, 16:31

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

30/06/2017, 11:47

Baixa de Baixa - Findo - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

21/06/2017, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

02/06/2017, 13:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

08/05/2017, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

08/05/2017, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

02/05/2017, 10:54

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

02/05/2017, 10:53

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2017, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/02/2017, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 18:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2017, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2017, 16:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2017, 17:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2017, 17:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/01/2017, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2017, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2017, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2016, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/11/2016, 15:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/11/2016, 15:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/10/2016, 12:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2016, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2016, 17:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2016, 17:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

06/09/2016, 14:59

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

15/08/2016, 10:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

22/07/2016, 12:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

22/07/2016, 12:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

19/07/2016, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

19/07/2016, 15:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

01/07/2016, 15:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

01/07/2016, 15:04

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

30/05/2016, 10:00

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

30/05/2016, 09:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

05/05/2016, 13:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

05/05/2016, 13:53

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

30/03/2016, 16:59

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

21/03/2016, 10:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

08/03/2016, 14:31

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

04/03/2016, 16:52

Juntada - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

04/03/2016, 16:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

22/01/2016, 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

22/01/2016, 14:44

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

07/01/2016, 15:59

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

02/12/2015, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

30/11/2015, 12:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

30/11/2015, 12:32

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

23/11/2015, 17:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

18/11/2015, 16:32

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

18/11/2015, 16:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

04/11/2015, 14:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/11/2015, 11:47

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/11/2015, 17:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

19/10/2015, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

19/10/2015, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

08/10/2015, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

08/10/2015, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/10/2015, 21:53

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

05/10/2015, 10:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

01/10/2015, 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

01/10/2015, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

25/09/2015, 13:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

25/09/2015, 13:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

15/09/2015, 14:36

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/09/2015, 15:04

Juntada - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

01/09/2015, 13:42

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

27/08/2015, 19:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

25/08/2015, 12:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

06/08/2015, 14:57

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

20/07/2015, 17:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

16/07/2015, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

16/07/2015, 12:08

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

14/07/2015, 12:48

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

14/07/2015, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

06/07/2015, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

06/07/2015, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/06/2015, 16:07

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

08/06/2015, 13:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

25/05/2015, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

25/05/2015, 13:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

14/05/2015, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

28/04/2015, 13:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

27/04/2015, 12:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

06/03/2015, 14:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

05/03/2015, 14:10

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

04/03/2015, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

02/03/2015, 17:27

Conclusão para Despacho - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

02/03/2015, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

02/03/2015, 14:15

Conclusão para Despacho - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

24/02/2015, 16:54

Juntada - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

24/02/2015, 16:50

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

24/02/2015, 15:55

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/02/2015, 11:59

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

24/02/2015, 11:58

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

23/02/2015, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

12/02/2015, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

09/02/2015, 13:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

09/02/2015, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

09/02/2015, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

09/02/2015, 12:48

Audiência tipo Conciliação - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

09/02/2015, 12:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

04/02/2015, 15:37

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/02/2015, 16:36

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

02/02/2015, 16:58

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

16/01/2015, 17:06

Remessa Interna - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

16/01/2015, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

16/01/2015, 13:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

04/12/2014, 18:09

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/12/2014, 13:13

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/12/2014, 13:12

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

18/11/2014, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

30/09/2014, 15:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

30/09/2014, 15:17

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

22/09/2014, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

12/08/2014, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

02/07/2014, 10:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJKT-JULIO CESAR SANTOS COSTA)

30/06/2014, 11:42

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2014, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2014, 18:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2014, 23:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 22:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 18:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 17:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 17:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2014, 22:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2014, 21:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2014, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2014, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2014, 11:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2014, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2014, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2014, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2014, 14:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

11/02/2014, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

07/02/2014, 09:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

31/01/2014, 17:55

Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

31/01/2014, 14:27

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

31/01/2014, 10:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

24/01/2014, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

24/01/2014, 12:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

15/01/2014, 16:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

15/01/2014, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

13/11/2013, 14:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

24/10/2013, 12:20

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/10/2013, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/10/2013, 16:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

08/10/2013, 11:06

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJPEX-PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO)

02/10/2013, 15:27

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

13/08/2013, 13:40

Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

06/08/2013, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJXL-JULIA MENDONÇA LIMA DINIZ SILVA)

06/08/2013, 14:21

Conclusão para Decisão - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/08/2013, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/08/2013, 10:38

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

02/08/2013, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

01/08/2013, 14:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

22/07/2013, 12:15

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

22/07/2013, 12:09

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/06/2013, 12:28

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/05/2013, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 10:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

29/04/2013, 14:19

Certidão - Anotação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

26/04/2013, 15:59

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

25/04/2013, 18:05

Remessa Interna - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

19/04/2013, 11:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/04/2013, 11:53

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/04/2013, 16:20

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/04/2013, 16:11

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

11/04/2013, 16:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

11/04/2013, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:04

CERTIDÃO

•03/02/2022, 12:07

CERTIDÃO

•28/06/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:19

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:04

CERTIDÃO

•03/02/2022, 12:07

CERTIDÃO

•28/06/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2018, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2016, 15:06

SENTENÇA

•30/03/2016, 16:59

SENTENÇA

•22/01/2016, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2015, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2015, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2015, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2014, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2014, 14:27

SENTENÇA

•02/10/2013, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2013, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 16:20