Procedimento Comum Cível 5031662-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 127.635,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MARTHA ISABELLE FEITAL PALACIO ALVARADO

CPF

Autor

MARIA RAQUEL FEITAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RAQUEL FEITAL

OAB/RJ 131150·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 00:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

23/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 00:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:07

23/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031662-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA RAQUEL FEITAL ADVOGADO(A): MARIA RAQUEL FEITAL (OAB RJ131150) AUTOR: MARTHA ISABELLE FEITAL PALACIO ALVARADO ADVOGADO(A): MARIA RAQUEL FEITAL (OAB RJ131150) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

30/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/05/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:01

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/05/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 01:40

Juntada de Petição

08/04/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 21:06

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/11/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/11/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:50

Determinada a intimação

21/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

20/09/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2024, 11:02

Juntada de Petição

23/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2024, 19:36

Juntada de Petição

14/06/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:40

Determinada a intimação

10/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/06/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJSPE01S)

03/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/05/2024, 16:58

Declarada incompetência

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:12

Anexo

•14/05/2024, 14:09