Apelação Cível 5022029-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.029,15

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO FRAZAO DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO IORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO FRAZAO DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO IORIO

CPF

Reu

TANIA TUBARAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

05/07/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

19/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

05/07/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:31

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

19/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/05/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

09/05/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 11:31

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2023, 19:55

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 17:51

Despacho

23/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

22/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

21/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2023, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

15/03/2023, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 08:51

Juntada de Petição

09/03/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

16/01/2023, 16:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

16/11/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 21:45

Juntado(a)

26/09/2022, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

22/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

22/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/09/2022, 14:36

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

21/09/2022, 14:21

Expedição de Edital - intimação

21/09/2022, 14:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/09/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 14:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/09/2022, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2022, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 18:53

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

05/08/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/07/2022, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2022, 16:29

Despacho

06/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

24/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

24/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:42

Despacho

09/06/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

09/06/2022, 16:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:11

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:53

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:53

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:53

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:53

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/02/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:48