Cumprimento de sentença 0006558-24.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/1997

Valor da Causa

R$ 2.360,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

EDSON DANIEL PAES DA SILVA

CPF

Autor

ESTELA TARAGANO

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS RACHIDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO PINHEIRO DRUMMOND

OAB/RJ 016796·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA

OAB/RJ 071786·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

EDSON DANIEL PAES DA SILVA

CPF

Autor

ESTELA TARAGANO

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS RACHIDE

CPF

Autor

RICARDO BELLO FRANCO

CPF

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052017920264020000/TRF2

10/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/04/2026, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052017920264020000/TRF2

09/04/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 239

14/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239

19/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(248)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052017920264020000/TRF2

10/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/04/2026, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052017920264020000/TRF2

09/04/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 239

14/03/2026, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239

19/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:05

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226 e 227

04/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227

26/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:34

Determinada a intimação

23/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212 e 213

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/10/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213

23/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213

22/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Decisão interlocutória

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200 e 201

25/06/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006558-24.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) EXEQUENTE: EDSON DANIEL PAES DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) EXEQUENTE: ESTELA TARAGANO ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS RACHIDE ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) EXEQUENTE: RICARDO BELLO FRANCO ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 06:28

Determinada a intimação

04/02/2025, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/12/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 181, 179 e 180

02/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Determinada a intimação

27/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

05/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/10/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/10/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Despacho

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015687-67.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64, 76 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 95, 111

14/10/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154 e 155

21/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154 e 155

13/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2023, 14:42

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:11

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Revisão

02/03/2023, 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2022, 14:05

Juntada de Petição

31/08/2022, 00:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

06/07/2022, 15:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2021, 09:53

Baixa de Baixa - Findo - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/06/2019, 17:29

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/06/2019, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/06/2019, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/06/2019, 17:26

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/05/2019, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/05/2019, 17:07

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/05/2019, 17:06

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/05/2019, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

25/04/2019, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/04/2019, 16:31

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/04/2019, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/04/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

11/04/2019, 16:20

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/12/2018, 18:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/12/2018, 14:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/12/2018, 14:34

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/12/2018, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/12/2018, 19:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

03/12/2018, 15:33

Reativação de Suspensão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

03/12/2018, 15:32

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

03/12/2018, 15:31

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/11/2018, 14:53

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/11/2018, 14:53

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/11/2018, 14:53

Localização Interna - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

21/06/2018, 12:47

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/10/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/10/2017, 14:46

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/06/2013, 19:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/06/2013, 19:06

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

12/03/2013, 18:00

Localização Interna - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

13/06/2012, 12:20

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

18/08/2011, 18:07

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/07/2011, 13:23

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/07/2011, 07:43

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

17/06/2011, 18:47

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

16/03/2011, 14:52

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

16/03/2011, 14:35

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/03/2011, 12:16

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

04/02/2011, 17:18

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/01/2011, 12:21

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

17/12/2010, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

17/12/2010, 17:06

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

15/01/2010, 17:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

15/01/2010, 17:44

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/12/2009, 12:42

Localização Interna - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

08/05/2009, 15:24

Juntada - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/01/2009, 12:13

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/12/2008, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/12/2008, 18:04

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

28/08/2008, 18:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

28/08/2008, 17:42

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/08/2008, 12:20

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/08/2008, 12:19

Conclusão para Despacho - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

08/08/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

08/08/2008, 15:20

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/08/2008, 10:05

Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

01/08/2008, 11:58

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

01/08/2008, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

01/08/2008, 11:45

Conclusão para Despacho - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

01/08/2008, 11:43

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/07/2008, 13:42

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/07/2008, 14:55

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/07/2008, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/07/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

16/06/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

16/06/2008, 16:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

16/06/2008, 16:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

16/06/2008, 16:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

16/06/2008, 16:26

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

16/06/2008, 16:25

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/05/2008, 08:31

Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

09/04/2008, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

09/04/2008, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

09/04/2008, 13:36

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/01/2008, 12:11

Conclusão para Despacho - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/01/2008, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/01/2008, 12:09

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/01/2008, 12:08

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/01/2008, 20:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/01/2008, 20:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/12/2007, 23:46

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

06/09/2007, 17:29

Conclusão para Despacho - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

06/09/2007, 17:28

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

06/09/2007, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

06/09/2007, 16:48

Localização Interna - (JRJRQN-RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO DO NASCIMENTO)

03/09/2007, 17:14

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

30/08/2007, 22:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

30/08/2007, 22:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/08/2007, 22:37

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

31/07/2007, 15:29

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

31/07/2007, 15:21

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

12/07/2007, 11:08

Conclusão para Despacho - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

12/07/2007, 11:07

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

12/07/2007, 11:06

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

12/07/2007, 11:05

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/07/2007, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/07/2007, 17:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/04/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/04/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

10/03/2003, 21:31

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/12/2001, 16:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)

10/05/2001, 23:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/05/2001, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/03/2001, 21:29

Juntada - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

15/03/2001, 17:25

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

13/03/2001, 21:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

07/01/1998, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

07/01/1998, 21:26

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

17/12/1997, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (INDEFINIDO-indefinido)

05/12/1997, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

26/11/1997, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

12/11/1997, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

07/11/1997, 21:22

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

05/11/1997, 14:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

07/10/1997, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJANC-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

26/09/1997, 21:20

Conclusão para Sentença - (JRJANC-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

19/09/1997, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

17/09/1997, 21:18

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

15/09/1997, 16:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

08/09/1997, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

28/08/1997, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

27/08/1997, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

26/08/1997, 21:14

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

22/08/1997, 17:53

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

19/08/1997, 13:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

18/08/1997, 21:13

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)

18/08/1997, 21:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

31/07/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/07/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

17/07/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

17/07/1997, 21:08

Juntada - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

15/07/1997, 16:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

27/06/1997, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/06/1997, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

23/05/1997, 21:05

Juntada - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

13/05/1997, 16:12

Remessa Interna - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

25/04/1997, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (INDEFINIDO-indefinido)

23/04/1997, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/04/1997, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/04/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

01/04/1997, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:13

IMPUGNAÇÃO

•03/04/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 20:49

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:23

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:11

DECISÃO STJ/STF

•31/08/2022, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 15:33