Procedimento do Juizado Especial Cível 5002470-18.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

IVONE PAZINE SERAFIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DALFIOR DORIGO

OAB/ES 022018·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:54

Despacho

29/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

29/09/2023, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2023

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/09/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/07/2023, 10:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:48

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:54

Despacho

29/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

29/09/2023, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2023

29/09/2023, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/09/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/07/2023, 10:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVONE PAZINE SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA DALFIOR DORIGO (OAB ES022018) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002470-18.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 237

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 20:13

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

07/12/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 9

18/10/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2022, 17:10

Retirado de pauta

13/10/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

23/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 205

22/09/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/05/2022, 11:59

Despacho

12/05/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2022, 20:08

Julgado improcedente o pedido

03/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:24

Determinada a intimação

12/07/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 20:52

SENTENÇA

•03/04/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:24