Cumprimento de sentença 0121042-62.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/1991

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NAPART PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBIL LTDA EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO

CNPJ

Autor

UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Autor

DEBORAH BARRETO MENDES

OAB/RJ 068506·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NAPART PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBIL LTDA EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO

CNPJ

Autor

UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

NACIONAL FACTORING LTDA

CNPJ

Autor

CARTAO UNIBANCO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA

CNPJ

Autor

BIB CORRETORA SEGUROS CAPITALIZACAO E PREV PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Autor

DEBORAH BARRETO MENDES

OAB/RJ 068506·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058·CPF·Representa: Autor

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 253925·CPF·Representa: Autor

THIAGO DECOLÓ BRESSAN

OAB/SP 314232·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COLETTI

OAB/SP 315256·CPF·Representa: Autor

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

14/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428

03/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

02/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428

25/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Todas as movimentações(436)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

14/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428

03/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

02/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:16

02/09/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428

25/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

21/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

13/08/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

13/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/07/2025, 11:03

Expedição de ofício

28/07/2025, 11:03

Cancelado o documento - Alvará

14/07/2025, 18:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 397 - Expedição de Alvará - 29/05/2025 14:33:33

14/07/2025, 18:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 396 - Expedição de Alvará - 29/05/2025 14:33:33

14/07/2025, 18:00

Despacho

14/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:09

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:51

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:47

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 399

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0121042-62.1991.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO ADVOGADO(A): CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN (OAB SP338844) ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058) ADVOGADO(A): LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP253925) ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232) ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256) EXEQUENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO(A): CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN (OAB SP338844) ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058) ADVOGADO(A): LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP253925) ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232) ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 397 - 29/05/2025 - Expedição de Alvará Evento 396 - 29/05/2025 - Expedição de Alvará

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399

29/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 15:38

Expedição de Alvará

29/05/2025, 14:33

Expedição de Alvará

29/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 393 - Juntada de certidão - 28/05/2025 13:31:06)

29/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:22

Juntado(a)

27/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382

27/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381 e 382

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

11/04/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

11/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

10/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:19

Decisão interlocutória

08/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365

28/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:53

Juntada de Petição

25/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

14/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

06/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

31/10/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:57

Determinada a intimação

03/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 20:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 342

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 342

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:46

Despacho

24/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

01/03/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

27/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

26/02/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

07/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Despacho

07/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319

06/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

05/02/2024, 19:23

Juntada de Petição - UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO / UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (SP315256 - EDUARDO COLETTI)

05/02/2024, 17:20

Juntada de Petição

02/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

12/01/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320

07/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

28/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:39

Juntado(a)

28/12/2023, 06:38

Despacho

27/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

05/06/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:35

Determinada a intimação

09/05/2023, 10:28

Alterado o assunto processual - De: - Para: Contribuições Previdenciárias

28/10/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:51

Juntada de Petição

25/10/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

25/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

19/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

14/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/09/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:03

Despacho

20/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 00126994520114020000/TRF2

11/07/2022, 18:19

Juntada de Petição

09/02/2022, 22:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 13:44

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

10/06/2020, 09:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/06/2020, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

04/06/2020, 15:09

Certidão - Anotação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

03/06/2020, 12:14

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

11/03/2020, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

28/08/2019, 15:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

28/08/2019, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

28/08/2019, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

28/08/2019, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/07/2019, 11:05

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/07/2019, 12:52

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/07/2019, 12:46

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/07/2019, 12:45

Certidão - Anotação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/07/2019, 12:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/07/2019, 14:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/07/2019, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/06/2019, 16:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/06/2019, 11:48

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/06/2019, 17:07

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/06/2019, 16:58

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/06/2019, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

02/05/2019, 11:21

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

26/04/2019, 14:06

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

02/10/2018, 11:30

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

19/09/2018, 15:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

19/09/2018, 15:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

19/09/2018, 14:54

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

31/08/2018, 14:06

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

13/08/2018, 17:10

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

30/07/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

30/07/2018, 13:08

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

30/07/2018, 12:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

27/07/2018, 19:22

Localização Interna - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

19/06/2018, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

19/06/2018, 17:04

Localização Interna - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

15/06/2018, 18:35

Juntada - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

15/06/2018, 18:34

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

06/06/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

06/06/2018, 16:47

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/05/2018, 12:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/05/2018, 12:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/05/2018, 12:06

Localização Interna - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

25/05/2018, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

25/05/2018, 14:54

Localização Interna - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

24/05/2018, 17:48

Juntada - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

24/05/2018, 17:05

Localização Interna - (JRJKZW-MARIA BEATRIZ JOSÉ GAMBOA)

21/05/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJKZW-MARIA BEATRIZ JOSÉ GAMBOA)

21/05/2018, 15:03

Edital Livre - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

15/05/2018, 16:41

Edital Livre - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

15/05/2018, 15:34

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/02/2018, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/02/2018, 10:11

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

31/01/2018, 11:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

31/01/2018, 11:35

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/01/2018, 15:10

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

24/10/2017, 16:24

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/06/2017, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/06/2017, 14:10

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/06/2017, 14:06

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

21/06/2017, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

21/06/2017, 18:19

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/03/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/03/2017, 16:56

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/12/2016, 16:44

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/12/2016, 16:42

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/11/2016, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/11/2016, 15:27

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

09/11/2016, 15:29

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/09/2016, 15:17

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/07/2016, 12:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/07/2016, 12:28

Reativação de Suspensão - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/07/2016, 12:27

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2016, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2016, 15:15

Localização Interna - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

01/07/2016, 14:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

01/07/2016, 14:25

Juntada - (JRJBUW-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT ANNA)

01/07/2016, 14:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/05/2016, 16:58

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/05/2016, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/05/2016, 16:42

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/05/2016, 13:12

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/05/2016, 13:30

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/05/2016, 13:23

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/04/2016, 14:36

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

18/03/2016, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

18/03/2016, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

18/03/2016, 14:47

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/03/2016, 19:10

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/03/2016, 18:34

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/12/2015, 10:33

Conclusão para Despacho - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/12/2015, 10:32

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/12/2015, 10:24

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/12/2015, 10:22

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

23/11/2015, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

23/11/2015, 15:38

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

20/07/2015, 10:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/07/2015, 15:33

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/07/2015, 12:06

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/07/2015, 12:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

01/07/2015, 17:23

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2015, 10:12

Reativação de Suspensão - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2015, 10:10

Juntada - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

27/04/2015, 11:57

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

15/04/2015, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

15/04/2015, 15:02

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/03/2015, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/03/2015, 16:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/03/2015, 16:08

Localização Interna - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

25/03/2015, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

25/03/2015, 16:57

Localização Interna - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

05/03/2015, 14:03

Juntada - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

05/03/2015, 14:02

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

23/02/2015, 15:06

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

04/02/2015, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

04/02/2015, 18:14

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

02/02/2015, 17:42

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

02/02/2015, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

02/02/2015, 17:40

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

02/02/2015, 15:42

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

02/02/2015, 15:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

27/01/2015, 14:45

Localização Interna - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

03/11/2014, 16:50

Juntada - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

23/09/2014, 15:07

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/08/2014, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/08/2014, 13:01

Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/08/2014, 09:18

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

12/08/2014, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

12/08/2014, 12:54

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

29/07/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/04/2014, 17:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/04/2014, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/04/2014, 16:31

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

03/04/2014, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

02/04/2014, 19:09

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/03/2014, 18:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/03/2014, 18:50

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/03/2014, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/03/2014, 16:56

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

13/03/2014, 14:39

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

09/09/2013, 16:56

Juntada - (JRJIYT-ISABELA APARECIDA BORGES DE SANT'ANNA)

02/09/2013, 12:40

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

28/08/2013, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

28/08/2013, 19:13

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/08/2013, 17:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/08/2013, 17:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/08/2013, 17:13

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

01/08/2013, 15:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

01/08/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

08/07/2013, 16:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

08/07/2013, 16:08

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

05/07/2013, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

05/07/2013, 15:23

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

05/07/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/05/2013, 11:48

Localização Interna - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

30/04/2013, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

30/04/2013, 15:34

Edital Livre - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/04/2013, 13:51

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

27/06/2012, 14:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/06/2012, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/06/2012, 12:26

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

30/03/2012, 12:17

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

18/01/2012, 16:31

Localização Interna - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

22/11/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

22/11/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

09/09/2011, 13:55

Conclusão para Despacho - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

09/09/2011, 13:54

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

09/09/2011, 13:49

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

08/09/2011, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

08/09/2011, 15:11

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

18/08/2011, 18:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

18/08/2011, 18:18

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

15/08/2011, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

15/08/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/08/2011, 18:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/08/2011, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/07/2011, 13:14

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/06/2011, 14:02

Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Federal Competente - Procedente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/06/2011, 13:37

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/06/2011, 13:36

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

02/06/2011, 12:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

02/06/2011, 12:08

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

01/06/2011, 13:26

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

31/05/2011, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

31/05/2011, 15:09

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

22/02/2011, 13:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

22/02/2011, 13:03

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

14/10/2010, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

14/10/2010, 14:41

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

14/10/2010, 14:37

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/10/2010, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/10/2010, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/09/2010, 20:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/09/2010, 20:32

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

09/09/2010, 12:20

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

27/08/2010, 02:03

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

25/08/2010, 16:57

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

24/08/2010, 17:08

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

24/08/2010, 17:07

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

02/08/2010, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/07/2010, 15:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/01/2010, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/01/2010, 18:06

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/01/2010, 11:47

Conclusão para Despacho - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/01/2010, 11:46

Reativação de Suspensão - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/01/2010, 11:45

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/01/2010, 11:44

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

15/01/2010, 11:43

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 15:02

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 15:01

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 15:00

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 14:59

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 14:58

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 14:57

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 13:47

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 13:46

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

01/09/2009, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

24/07/2009, 16:58

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

05/06/2004, 03:00

Juntada - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

07/11/1997, 17:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (INDEFINIDO-indefinido)

29/10/1997, 21:37

Remessa Interna - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

27/10/1997, 21:36

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

30/07/1997, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

30/07/1997, 21:34

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

02/07/1997, 14:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

19/06/1997, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

12/06/1997, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

22/05/1997, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

22/05/1997, 21:30

Juntada - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

20/05/1997, 15:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

24/04/1997, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/04/1997, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/08/1996, 21:27

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

15/08/1996, 21:27

Remessa Interna - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

15/08/1996, 21:26

Juntada - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

12/08/1996, 15:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

30/07/1996, 21:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

26/07/1996, 21:24

Conclusão para Sentença - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

23/01/1996, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

22/01/1996, 21:22

Juntada - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

18/01/1996, 17:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMHA-MARIA HELENA COSTA DE ANDRADE)

11/01/1996, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)

13/12/1995, 21:20

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)

25/07/1995, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)

25/07/1995, 21:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/07/1995, 21:17

Juntada - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)

03/07/1995, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/06/1995, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/06/1995, 21:15

Juntada - (JRJMLV-MIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS)

23/05/1995, 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/05/1995, 21:14

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/05/1995, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/05/1995, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

25/04/1995, 21:12

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/04/1995, 18:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/03/1995, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/03/1995, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/03/1995, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

20/02/1995, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

20/02/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

01/02/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

01/02/1995, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

03/11/1993, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

21/10/1993, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/1993, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

24/09/1993, 21:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/04/1993, 10:20

Redistribuição por Dependência - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

09/09/1991, 17:21

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

09/09/1991, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/09/2022, 13:48

DECISÃO

•06/09/2022, 13:48

DESPACHO

•06/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 15:05

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/09/2022, 13:48

DECISÃO

•06/09/2022, 13:48

DESPACHO

•06/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 10:32