Cumprimento de sentença 5007375-95.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

JEAN CARLOS ERNESTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA

OAB/ES 012088·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142216-32.2025.4.02.9666/TRF (JEAN CARLOS ERNESTO)

31/07/2025, 12:20

Baixa Definitiva

19/06/2025, 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010374 processada no TRF2 com o no. 51422163220254029666/TRF (JEAN CARLOS ERNESTO)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010374 processada no TRF2 com o no. 51422163220254029666/TRF (ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010374

17/06/2025, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:25

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142216-32.2025.4.02.9666/TRF (JEAN CARLOS ERNESTO)

31/07/2025, 12:20

Baixa Definitiva

19/06/2025, 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010374 processada no TRF2 com o no. 51422163220254029666/TRF (JEAN CARLOS ERNESTO)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010374 processada no TRF2 com o no. 51422163220254029666/TRF (ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010374

17/06/2025, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007375-95.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: JEAN CARLOS ERNESTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA (OAB ES012088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010374

29/05/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2025, 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 17:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/05/2025, 17:15

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2025, 05:22

Despacho

24/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

24/04/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

25/02/2025, 08:52

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:11

Juntada de Petição

24/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 06:50

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 09:02

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/02/2024, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

11/01/2024, 14:33

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/12/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 17:31

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2023, 17:31

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente

15/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:41

SENTENÇA

•24/02/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:31