Apelação / Remessa Necessária 5052148-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026<br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b>

19/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2026

18/05/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 8

18/05/2026, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

24/04/2026, 20:12

Juntada de certidão

24/04/2026, 20:12

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00<br>Sequencial: 28<br>

24/04/2026, 20:10

Juntada de certidão

24/04/2026, 20:09

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 28

31/03/2026, 19:03

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão

19/05/2026, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026<br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b>

19/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2026

18/05/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 8

18/05/2026, 18:59

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

24/04/2026, 20:12

Juntada de certidão

24/04/2026, 20:12

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00<br>Sequencial: 28<br>

24/04/2026, 20:10

Juntada de certidão

24/04/2026, 20:09

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 28

31/03/2026, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/12/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/12/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/12/2025, 14:15

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

12/12/2025, 11:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/12/2025, 08:58