Procedimento Comum Cível 5054262-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5054262-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054262-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRAMATOME REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): LORRAINE DONNA MATTOS (OAB RJ206051) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FRAMATOME REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA. em face da União Federal, na qual objetiva "ver reconhecido o direito da autora de utilizar o crédito decorrente de saldo negativo de IRPJ e CSLL referentes ao ano-calendário de 2018 para ser compensado com os débitos objeto dos PERDCOMPs n.ºs 19395.92909.180323.1.3.02-0865, 11918.49509.180323.1.3.02.5562 e 30534.40449.180323.1.3.03-9274". Instada a se manifestar em provas, requer a autora a produção de prova pericial contábil (eventos 17.1 e 26.1). É o relatório do necessário. DECIDO. Alega a autora que seu pedido de compensação restou indeferido por ter sido enviado após o término do prazo administrativo concedido. Em que pesem suas alegações, entendo incabível o pedido de perícia contábil, uma vez que a questão controvertida é se, à época em que formulado seu pedido de compensação, o mesmo estaria ou não prescrito, não havendo discussão acerca do valor pleiteado, o que demanda, apenas, prova documental. Ante o exposto, indefiro a produção de prova pericial. Contudo, defiro à autora o prazo de quinze dias para que colacione aos autos os documentos que entender cabíveis para o deslinde da questão. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à União, por cinco dias. Posteriormente, venham-me os autos conclusos para julgamento.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:51

Decisão interlocutória

29/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:51

—

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

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