Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002052-57.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLAUDIO FELISMINO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SAULO PIETRANI TEMPERINI

OAB/RJ 153456·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/11/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177784-12.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO FELISMINO MACHADO)

02/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055225 processada no TRF2 com o no. 51777841220254029666/TRF (CLAUDIO FELISMINO MACHADO)

18/09/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:26:01)

16/09/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:26:10)

16/09/2025, 11:27

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/11/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 08:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177784-12.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO FELISMINO MACHADO)

02/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055225 processada no TRF2 com o no. 51777841220254029666/TRF (CLAUDIO FELISMINO MACHADO)

18/09/2025, 03:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:26:01)

16/09/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:26:10)

16/09/2025, 11:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055225

16/09/2025, 11:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055225

16/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2025, 20:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 08:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055225

28/08/2025, 08:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 18:32

Juntada de Petição

19/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:45

Despacho

05/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:54

Despacho

27/06/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

26/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002052-57.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: CLAUDIO FELISMINO MACHADO ADVOGADO(A): SAULO PIETRANI TEMPERINI (OAB RJ153456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 30/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002052-57.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLAUDIO FELISMINO MACHADO ADVOGADO(A): SAULO PIETRANI TEMPERINI (OAB RJ153456) SENTENÇA Dispositivo Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte da segurada Regina Celia de Souza Nantes, a contar da data requerimento administrativo (02/12/2023 - evento 1, OUT5), à luz do art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:12

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/03/2025, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

05/02/2025, 15:46

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

24/01/2025, 08:12

Determinada a intimação

21/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/10/2024, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2024, 01:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:41

Não Concedida a tutela provisória

24/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Determinada a intimação

29/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:50

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:43