Procedimento Comum Cível 5025868-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.052.200,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 03:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028753-38.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

18/07/2025, 03:40

Transitado em Julgado

18/07/2025, 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025868-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS ADVOGADO(A): RENATO DE BARROS CORREA (OAB RJ200970) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação declaratória, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, considerando a inclusão do encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69 na cobrança. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:00

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 03:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028753-38.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

18/07/2025, 03:40

Transitado em Julgado

18/07/2025, 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025868-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS ADVOGADO(A): RENATO DE BARROS CORREA (OAB RJ200970) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação declaratória, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, considerando a inclusão do encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69 na cobrança. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:00

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/06/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025868-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS ADVOGADO(A): RENATO DE BARROS CORREA (OAB RJ200970) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos e que a matéria é exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:59

Despacho

29/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:17

Despacho

07/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:29

Não Concedida a tutela provisória

24/03/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:29

Distribuído por dependência - Número: 50287533820224025101/RJ

24/03/2025, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 15:10

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 20:29