Cumprimento de sentença 0024184-42.2017.4.02.5170 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SOLANGE APOURY FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS

OAB/RJ 182767·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:55

Despacho

07/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51203447620254025101/RJ

04/12/2025, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

03/12/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

24/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:01

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:55

Despacho

07/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51203447620254025101/RJ

04/12/2025, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

03/12/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

24/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:01

Determinada a intimação

18/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 23:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/11/2025, 23:15

Juntada de Petição

17/11/2025, 10:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5120344-76.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

06/11/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51203447620254025101/RJ

06/11/2025, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 161 Número: 51203447620254025101

06/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:00

Despacho

15/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0024184-42.2017.4.02.5170/RJ REQUERENTE: SOLANGE APOURY FERNANDES ADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de beneficiar a autora com outra unidade habitacional do PMCMV sem necessidade de passar por novo sorteio.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:28

Determinada a intimação

19/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

07/05/2024, 14:05

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/04/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:20

Determinada a intimação

16/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/12/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:17

Determinada a intimação

17/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/10/2023, 03:03

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:40

Determinada a intimação

10/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:22

Despacho

09/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/10/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:46

Juntado(a)

02/06/2022, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

24/05/2022, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 16:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/05/2022, 14:48

Despacho

06/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03F para RJNIG01F)

14/01/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/01/2022, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/01/2022, 15:41

Juntada de Petição

01/11/2021, 14:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/09/2021, 13:55

Baixa de Baixa - Findo - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

05/09/2019, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

17/07/2019, 15:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

17/07/2019, 14:19

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

09/07/2019, 16:13

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

05/07/2019, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

19/06/2019, 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

17/06/2019, 17:47

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

11/06/2019, 11:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

04/06/2019, 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

31/05/2019, 14:17

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

28/05/2019, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

16/05/2019, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

10/04/2019, 12:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

05/04/2019, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

05/04/2019, 11:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

27/03/2019, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

27/03/2019, 16:44

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

18/03/2019, 12:23

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

15/03/2019, 11:18

Juntada - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

28/02/2019, 13:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

27/02/2019, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

27/02/2019, 16:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

21/02/2019, 15:45

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

20/02/2019, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

08/02/2019, 12:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

07/02/2019, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

07/02/2019, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

05/02/2019, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

05/02/2019, 12:57

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

05/02/2019, 11:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/01/2019, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/12/2018, 15:06

Juntada - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/12/2018, 18:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/12/2018, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

21/11/2018, 11:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

14/11/2018, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

14/11/2018, 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/11/2018, 19:07

Juntada - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/11/2018, 18:10

Reativação de Suspensão - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

15/10/2018, 13:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

19/09/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

18/09/2018, 12:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

14/09/2018, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

14/09/2018, 11:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

12/09/2018, 13:50

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

12/09/2018, 13:45

Remessa Interna - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

12/09/2018, 10:47

Juntada - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

12/09/2018, 10:46

Remessa Automática Interna - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

12/09/2018, 10:44

Remessa Automática Interna - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

17/08/2018, 17:37

Juntada - (JRJLLH-LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA)

14/08/2018, 18:24

Juntada - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)

30/07/2018, 13:55

Remessa Automática Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

25/07/2018, 16:02

Juntada - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

25/07/2018, 15:03

Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

19/12/2017, 12:36

Remessa Automática Interna - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

19/12/2017, 12:36

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

18/12/2017, 18:53

Juntada - (JRJZBY-JOÃƒO BATISTA DE OLIVEIRA)

04/12/2017, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

21/11/2017, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

21/11/2017, 11:48

Certidão - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

21/11/2017, 11:46

Juntada - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

21/11/2017, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

08/11/2017, 15:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

06/11/2017, 13:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 18:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEWB-LEONARDO FERREIRA BARBOSA)

25/10/2017, 19:15

Juntada - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

13/09/2017, 13:35

Juntada - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/09/2017, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/08/2017, 17:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

25/08/2017, 10:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

25/08/2017, 10:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

23/08/2017, 19:34

Juntada - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

01/08/2017, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJZBY-JOÃƒO BATISTA DE OLIVEIRA)

18/07/2017, 17:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

13/07/2017, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

13/07/2017, 16:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZBY-JOÃƒO BATISTA DE OLIVEIRA)

12/07/2017, 13:40

Juntada - (JRJZBY-JOÃƒO BATISTA DE OLIVEIRA)

10/07/2017, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

03/07/2017, 14:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

28/06/2017, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

28/06/2017, 13:37

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

28/06/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDZJ-ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA JUNIOR)

26/06/2017, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

02/06/2017, 13:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

31/05/2017, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

31/05/2017, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

29/05/2017, 16:34

Juntada - (JRJTRB-TANIA REGINA BARROS)

29/05/2017, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

19/05/2017, 17:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

15/05/2017, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

15/05/2017, 15:39

Juntada - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/05/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/05/2017, 18:26

Juntada - (JRJZBY-JOÃƒO BATISTA DE OLIVEIRA)

11/04/2017, 13:08

Juntada - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

07/04/2017, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

05/04/2017, 15:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

31/03/2017, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

31/03/2017, 13:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEWB-LEONARDO FERREIRA BARBOSA)

29/03/2017, 15:45

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJPYT-PAULO FREIRE DOS SANTOS)

23/03/2017, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

16/03/2017, 13:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

09/03/2017, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRB-KATIA REGINA BIANCHI)

09/03/2017, 17:41

Audiência tipo Conciliação - (JRJDZJ-ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA JUNIOR)

09/03/2017, 16:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/03/2017, 15:44

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

07/03/2017, 14:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

07/03/2017, 13:39

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•06/11/2025, 18:43

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•15/10/2025, 19:00

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Todos os documentos(30)

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•07/04/2026, 14:55

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SENTENÇA

•25/10/2017, 19:15

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•23/08/2017, 19:34

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•12/07/2017, 13:40

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•26/06/2017, 15:08

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