Apelação Cível 5027577-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5027577-58.2021.4.02.5101

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 66.001,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GLORIA DEIA SANTIAGO NEVES LECCAS

CPF 216.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

08/05/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 13:02

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:23

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