Cumprimento de sentença 5012401-76.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.375,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

TANIA MARA LOURENCO DE ARAUJO

CPF

Autor

LUCIANO LOURENCO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LARYSSA VITORIA ROSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/RJ 047805·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE 015131·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/RJ 047805·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE 015131·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132, 134 e 136

24/03/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

16/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

13/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

12/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 08:50

Expedição de Alvará

12/03/2026, 08:11

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

19/05/2026, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132, 134 e 136

24/03/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

16/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

13/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

12/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

12/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 08:50

Expedição de Alvará

12/03/2026, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:11

Expedição de Alvará

12/03/2026, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:11

Expedição de Alvará

12/03/2026, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:11

Expedição de Alvará

12/03/2026, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/02/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2026, 07:54

Decisão interlocutória

05/02/2026, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 12:05

Juntada de Petição

07/11/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 03:05

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/09/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

19/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/09/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:26

Determinada a intimação

17/09/2025, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

25/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO45

11/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5012401-76.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: TANIA MARA LOURENCO DE ARAUJO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB RJ047805) civil - DPVAT - pretensão de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito - nexo de causalidade comprovado - correta observância da ordem de vocação hereditária e percentuais devidos - reserva da cota parte de 25% para a irmã unilateral do coautor que não integra o polo passivo - recurso da cef conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA CEF e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de origem pelos próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se as partes. Publique-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/06/2025, 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5012401-76.2021.4.02.5121/RJ RECORRIDO: TANIA MARA LOURENCO DE ARAUJO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (OAB RJ047805) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora, para que, em 10 dias, junte a estes autos o R.O e laudo cadavérico que informa existir em contrarrazões, mas que não foram juntados com a peça referida. Consigno a imprescindibilidade da juntada de tais documentos, tendo em vista a total ausência de comprovação do nexo causal entre a morte do companheiro e o suposto acidente de trânsito ocorrido em 24/04/2021, importando destacar que a certidão de óbito juntada ao evento 1, CERTOBT5 não é suficiente para fins de demonstração do liame entre o sinistro morte e o fato gerador do dever de indenizar (acidente de trânsito), já que tal documento apenas faz referência à causa mortis - fratura de crânio e hemorragia intracraniana, sem qualquer esclarecimento quanto ao que conduziu a isso.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:04

Determinada a intimação

29/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

19/05/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 01:32

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

23/01/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/01/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/01/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/01/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55

17/01/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:46

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

19/04/2024, 13:32

Juntada de Petição

03/11/2023, 13:31

Expedição de mandado de citação

09/10/2023, 12:49

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 06:26

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

15/05/2023, 11:56

Juntado(a)

11/05/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/04/2023, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/03/2023, 15:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 17:35

Determinada a citação

27/03/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 13:40

Determinada a intimação

11/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)

21/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 15:58

Despacho

25/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 16:26

Determinada a intimação

11/03/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:08

Juntada de Petição

23/11/2021, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 10:13

Determinada a citação

18/11/2021, 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:52

Determinada a intimação

13/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 06:28

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:37

SENTENÇA

•16/01/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:14

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 15:53

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:37

SENTENÇA

•16/01/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:52