Cumprimento de sentença 5007627-31.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 569.462,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MONTE SANTO

OAB/RJ 157177·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:51

Determinada a intimação

20/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 16:37

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 12:51

Determinada a intimação

20/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 16:37

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 09:50

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:08

Despacho

11/11/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 23:17

Determinada a intimação

13/08/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:54

Juntada de Petição

10/07/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007627-31.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO ADVOGADO(A): ROGERIO MONTE SANTO (OAB RJ157177) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julamento definitivo do Tema nº 1086/STJ, intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2025, 15:52

Despacho

29/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO (RJ157177 - ROGERIO MONTE SANTO)

14/04/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 07:58

Determinada a intimação

14/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50076273120194025102

31/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

01/04/2022, 12:33

Juntada de Petição

26/02/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/01/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 11:16

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/03/2021, 04:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2021, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/02/2021, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 00:44

Determinada a intimação

29/01/2021, 00:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2021, 08:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/01/2021, 07:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

11/12/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

14/11/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/11/2020 Número de referência: 743438

14/11/2020, 02:31

Juntada de Petição

10/11/2020, 13:44

Juntada de Petição

10/11/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 22:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/11/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/01/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/11/2019, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 23:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/10/2019, 23:17

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:31

IMPUGNAÇÃO

•05/02/2026, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:34

SENTENÇA

•20/01/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 14:06