Cumprimento de sentença 5001401-43.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 48.150,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ROSIANE CLAUDIO SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB/ES 015420·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição

26/01/2026, 23:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2026, 14:40

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:45

Baixa Definitiva

25/06/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001401-43.2024.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requerimentos foram feitos pela CEF no evento 30, DOC1, mas continuam desacompanhamos da providência necessária ao andamento do processo, qual seja, apresentação de memorial atualizado do débito, observados os requisitos legais do art. 524 do CPC. Assim, cumpra-se a decisão do evento 26, DOC1, dando-se baixa e arquivando-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento quando o requerimento de cumprimento de sentença vier a ser instruído na forma do art. 524 do CPC, desde que o evento ocorra antes do decurso do prazo de prescrição.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:42

Despacho

11/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição

26/01/2026, 23:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2026, 14:40

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:45

Baixa Definitiva

25/06/2025, 02:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001401-43.2024.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requerimentos foram feitos pela CEF no evento 30, DOC1, mas continuam desacompanhamos da providência necessária ao andamento do processo, qual seja, apresentação de memorial atualizado do débito, observados os requisitos legais do art. 524 do CPC. Assim, cumpra-se a decisão do evento 26, DOC1, dando-se baixa e arquivando-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento quando o requerimento de cumprimento de sentença vier a ser instruído na forma do art. 524 do CPC, desde que o evento ocorra antes do decurso do prazo de prescrição.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:42

Despacho

11/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001401-43.2024.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ROSIANE CLAUDIO SIMOES, tendo em vista inadimplemento de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - (CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC). Citada a ré (evento 11, DOC1), deixou transcorrer o prazo do art. 701 do CPC sem efetuar o pagamento ou oferecer embargos à ação monitória, razão pela qual constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial (evento 18, DOC1). Na decisão do evento 18, DOC1, foi determinado à CEF proceder ao cumprimento de sentença, atentando-se aos requisitos do art. 524 do CPC. No entanto, no evento 21, DOC1, a CEF juntou petição simples, requerendo o cumprimento de sentença, sem observância da previsão do art. 524 do CPC. É o relato do necessário. Decido. O requerimento de cumprimento de sentença não atendeu aos requisitos legais do art. 524 do CPC, razão pela qual impõe-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual reativação, enquanto não consumada a prescrição. Ante o exposto: 1. Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do teor da decisão. 1.2. Havendo requerimentos, façam-me os autos conclusos para decisão (diversas). 2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de desarquivamento para requerimento do cumprimento de sentença instruído na forma do art. 524 do CPC, desde que não se tenha operado a prescrição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:22

Despacho

29/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - (PC114648 - EDUARDO DALLA BERNARDINA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

17/01/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/12/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 08:05

Determinada a intimação

27/11/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 22:49

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/06/2024, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/05/2024, 19:45

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PC114648 - EDUARDO DALLA BERNARDINA)

02/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:46

Determinada a citação

08/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

06/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:46