Execução de Título Extrajudicial 0001411-66.2010.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0001411-66.2010.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001411-66.2010.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou execução por título extrajudicial em face de POLIMIL - MARMORES E GRANITOS LTDA, JUMAR CEZAR BAPTISTINI e JOSE PAULO BAPTISTINI, visando ao recebimento de dívida decorrente do inadimplemento do Contrato de Renegociação de Dívida nº 06.2016.690.0000110-93. Os executados foram citados e tiveram bens penhorados - evento 7, DOC4 e evento 7, DOC5 -, mas deixaram decorrer o prazo legal sem pagamento ou oferecimento de resistência à execução. BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD deferidos e consultados - evento 21, DOC36 a evento 28, DOC25. O BACENJUD restou minimamente positivo, com bloqueio e transferência de R$ 188,80 para a conta judicial e lavratura de termo de penhora - evento 23, DOC10, evento 25, DOC12 e evento 27, DOC13. Mandado de penhora foi expedido, restando negativo em razão do quanto relatado pelo Oficial de Justiça, nos evento 31, DOC27 e evento 31, DOC28. Pela decisão do evento 32, DOC37, a execução foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com previsão de que, expirado tal prazo, os autos seriam remetidos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, §2º, do CPC, independentemente de nova intimação, no aguardo do decurso do prazo prescricional - evento 35, DOC31. Em evento 45, DOC1, a CEF foi intimada para os fins do art. 921, § 5º, do CPC, vindo requerer nova tentativa de constrição através do SISBAJUD e pesquisa ao RENAJUD, SREI e INFOJUD - evento 49, DOC1. É o relato do necessário. Decido. O caso dos autos não comporta, neste momento processual, falar sobre prescrição intercorrente, em razão de penhoras ativas. No que se refere aos bens móveis penhorados, a CEF deve ser instada a dizer qual a sua pretensão (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão judicial). No que tange à penhora de numerário, devem os executados ser intimados, a fim de que possa ter início a fluência do prazo legal para oferecimento de resistência à execução. Postergo a análise dos requerimentos da CEF, que deverão ser apreciados em conjunto com a manifestação relacionada aos bens já penhorados. Ante o exposto: 1. Afasto a hipótese de prescrição intercorrente e converto o julgamento em diligências. 2. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar a sua pretensão em relação aos bens penhorados (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão judicial); b) apresentar demonstrativo atualizado da execução. Fica a exequente ciente de que a ausência de manifestação será entendida como falta de interesse na manutenção da penhora, que será, consequentemente, desconstituída. Com a manifestação da CEF ou o decurso do prazo, voltem conclusos (decisões diversas). 3. Expeça-se mandado de intimação dos executados para os fins do art. 841, caput, c/c 525, § 11, ambos do CPC (15 dias), em relação à penhora lavrada no evento 27, DOC13, originada por bloqueio de BACENJUD. Advindo manifestação da parte executada ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerimentos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com manifestação da parte exequente ou decorrido este prazo, voltem conclusos (decisões diversas).

30/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

Juntada de Petição - (ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Todas as movimentações(78)

legal