Execução Fiscal 0003214-77.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.130.010,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CONTORNO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA

OAB/ES 019719·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

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TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA

OAB/ES 019719·CPF·Representa: Réu

RYAN FEDULLO TAVARES

OAB/ES 019631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 11:38

Decisão interlocutória

10/02/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

30/10/2025, 18:34

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 06:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

18/10/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

15/10/2025, 13:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 11:38

Decisão interlocutória

10/02/2026, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:28

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10/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

30/10/2025, 18:34

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 06:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

18/10/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

15/10/2025, 13:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003214-77.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: AUTO POSTO CONTORNO LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA (OAB ES019719) ADVOGADO(A): RYAN FEDULLO TAVARES (OAB ES019631) DESPACHO/DECISÃO A presente execução fiscal tem por fundamento as CDAs nº 7271500140200, 7261500424759, 7221500033025 e 7261500424830. No Evento 157, a União informa que a CDA nº 72 7 15 001402-00 foi extinta em virtude de pagamento, pugnando pela extinção da execução fiscal em relação a tal débito. Diante do informado pela exequente, declaro extinta a presente execução fiscal quanto à CDA nº 72 7 15 001402-00, haja vista a notícia de pagamento do débito, com base no artigo 924, II, do CPC. Proceda-se à baixa da referida inscrição nos registros do sistema. Feito isso, e dando seguimento ao processo, defiro o pedido formulado no evento 157, para fins de expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados nos autos, observado o valor da causa atualizado com a adequação acima determinada. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:28

Decisão interlocutória

29/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/12/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/12/2024, 14:18

Despacho

16/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:15

Juntado(a)

16/12/2024, 13:15

Juntado(a)

16/12/2024, 13:12

Juntado(a)

16/12/2024, 13:11

Juntado(a)

16/12/2024, 12:41

Juntado(a)

21/10/2024, 11:58

Juntado(a)

21/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:11

Juntado(a)

19/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 17:29

Despacho

03/07/2024, 05:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 01:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 01:46

Juntada de certidão

15/03/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2024 00:48:17)

15/03/2024, 00:50

Juntada de Petição

23/11/2023, 09:06

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:30

Juntada de Petição

24/10/2023, 14:00

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:48

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:45

Juntado(a)

04/07/2023, 13:23

Decisão interlocutória

19/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:49

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:47

Juntado(a)

03/05/2023, 13:58

Juntado(a)

31/03/2023, 15:41

Juntado(a)

07/03/2023, 14:47

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 07:41

Juntado(a)

07/02/2023, 07:38

Juntado(a)

04/11/2022, 22:49

Juntado(a)

05/10/2022, 15:23

Juntado(a)

02/09/2022, 13:35

Juntado(a)

05/07/2022, 15:09

Juntado(a)

31/05/2022, 15:51

Juntado(a)

19/04/2022, 13:00

Juntado(a)

25/03/2022, 15:24

Juntado(a)

14/01/2022, 13:03

Juntado(a)

03/12/2021, 13:22

Juntado(a)

11/11/2021, 19:57

Juntado(a)

02/09/2021, 16:52

Juntado(a)

04/08/2021, 15:53

Juntado(a)

23/07/2021, 13:36

Juntado(a)

12/07/2021, 15:59

Juntado(a)

02/07/2021, 09:53

Juntado(a)

30/06/2021, 19:16

Decisão interlocutória

01/02/2021, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:39

Juntada de Petição

11/09/2020, 14:03

Decisão interlocutória

20/08/2020, 16:43

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03S)

02/08/2020, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

21/02/2020, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

07/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

05/12/2019, 01:01

Juntada de Petição

03/12/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2019, 10:47

Juntada - Peças Digitalizadas

25/11/2019, 10:45

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2019, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 15:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 03:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/02/2019, 14:18

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/02/2019, 13:58

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/02/2019, 13:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/02/2019, 13:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

28/01/2019, 18:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

22/01/2019, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/01/2019, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/01/2019, 15:29

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/01/2019, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/10/2018, 16:37

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/10/2018, 14:08

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/10/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/10/2018, 16:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/09/2018, 17:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/09/2018, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/09/2018, 18:26

Juntada

17/08/2018, 18:24

Conclusão para Despacho - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/07/2018, 18:04

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/06/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMBARGOS - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2018, 14:07

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2018, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMBARGOS - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/06/2018, 15:53

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/06/2018, 14:00

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

10/11/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/10/2017, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/10/2017, 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/09/2017, 14:57

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/09/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

20/09/2017, 17:49

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

14/09/2017, 12:19

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

14/09/2017, 12:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

04/09/2017, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/07/2017, 17:57

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/07/2017, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMBARGOS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

05/06/2017, 13:49

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

02/06/2017, 18:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

13/03/2017, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

13/03/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

10/03/2017, 18:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

23/02/2017, 14:00

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/02/2017, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/02/2017, 14:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/01/2017, 12:23

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/01/2017, 12:22

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/01/2017, 16:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/01/2017, 16:55

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/01/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/01/2017, 15:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/01/2017, 15:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

27/09/2016, 01:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/09/2016, 17:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/09/2016, 17:35

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/09/2016, 17:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/09/2016, 18:58

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/09/2016, 18:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/09/2016, 09:39

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/09/2016, 09:30

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/09/2016, 09:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

01/09/2016, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/08/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/08/2016, 13:00

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

24/08/2016, 16:49

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/08/2016, 13:50

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/08/2016, 13:00

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/08/2016, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/08/2016, 12:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/04/2016, 14:01

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/04/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/04/2016, 14:03

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

11/04/2016, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

08/03/2016, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

01/03/2016, 15:15

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/02/2016, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/02/2016, 18:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

18/02/2016, 14:55

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/02/2016, 18:02

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/02/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:55