Procedimento Comum Cível 5013836-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VILMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VILMA PEREIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS

OAB/RJ 088141·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2006

03/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 10:07

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2006

03/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 12:21

22/01/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 10:07

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 10:07

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

25/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

05/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:33

Decisão interlocutória

25/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/06/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013836-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Ev.77 - Indefiro a dilação de prazo requerida, tendo em vista que a decisão determinando a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 15 dias foi proferida em 14/01/2025 (ev.43), tendo a autora quedado-se inerte, o que ocasionou o cancelamento da audiência na decisão do ev.64, contra a qual não foi interposto recurso. Voltem os autos conclusos para sentença. (ac)

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:55

Decisão interlocutória

04/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 11:46

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:53

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/03/2025 14:00. Refer. Evento 44

10/03/2025, 16:52

Despacho

10/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/01/2025, 04:56

Decisão interlocutória

21/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 13:15

Juntada de Petição

20/01/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:36

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/03/2025 14:00

14/01/2025, 16:33

Decisão interlocutória

14/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/12/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:29

Juntada de Petição

01/11/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2024, 21:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

26/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência

06/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2024, 23:59

Determinada a citação

19/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:45

Alterado o assunto processual

18/03/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO23S)

18/03/2024, 11:07

Declarada incompetência

15/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMA PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

13/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 07:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:30

SENTENÇA

•06/08/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:54

Anexo

•07/03/2024, 12:50