Execução Fiscal 5010717-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.167,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

ROSANE BATISTA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB/RJ 081029·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS NASCIMENTO VASQUES

OAB/RJ 204024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

23/03/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:55

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

23/03/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/12/2025, 02:02

Despacho

12/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:09

Juntada de Petição

21/10/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 02:05

Despacho

08/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010717-74.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSANE BATISTA SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS NASCIMENTO VASQUES (OAB RJ204024) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a súmula 673 do STJ - " A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito." Determino a intimação da excipiente, ora executada, para se manifestar acerca dos comprovante de notificação de evento 28. Após voltem conclusos.

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 20:41

Juntada de Petição

05/09/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2024, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2024, 09:39

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

31/05/2024, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 15:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2024, 20:08

Despacho

25/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:31

Juntada de Petição

24/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,83 em 02/03/2024 Número de referência: 1153164

04/03/2024, 06:33

Decisão interlocutória

27/02/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 23:49