Execução Fiscal 5052267-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.840.165,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 14:19

Juntado(a)

21/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:54

Juntada de Petição

11/12/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 02:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 14:19

Juntado(a)

21/01/2026, 14:06

Documentos

Anexo

•02/12/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:41

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:54

Juntada de Petição

11/12/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 02:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2025, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2025, 09:41

Decisão interlocutória

20/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Juntado(a)

15/06/2025, 17:07

Juntado(a)

15/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052267-83.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Diante das alegações apresentadas pela parte executada através da petição juntada no evento 72, PET1, determino, por cautela, a suspensão do comando de "teimosinha" na ordem de bloqueio lançada no sistema Sisbajud, devendo a secretaria adotar as necessárias providências junto ao referido sistema. Considerando que houve bloqueio de quantia correspondente apenas a parte da dívida, providencie-se a transferência dos valores bloqueados, via Sisbajud, para conta de depósitos à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo do cumprimento do acima determinado, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o oferecimento de garantia constante do evento 72, PET1

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:18

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:17

Juntado(a)

28/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:20

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:29

Juntado(a)

23/05/2025, 15:30

Decisão interlocutória

01/04/2025, 14:11

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO)

18/03/2025, 15:00

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5129558-62.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 24, 25, 31

06/11/2024, 11:48

Juntada de certidão

17/08/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048897420244020000/TRF2

30/07/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:38

Despacho

03/07/2024, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048897420244020000/TRF2

28/06/2024, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163524720234020000/TRF2

08/06/2024, 07:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004889-74.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

17/04/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048897420244020000/TRF2

17/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:54

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048897420244020000/TRF2

15/04/2024, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163524720234020000/TRF2

12/04/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2024, 13:21

Decisão interlocutória

15/03/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163524720234020000/TRF2

23/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51295586220234025101

13/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 16:59

Determinada a intimação

16/11/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:48

Juntado(a)

03/11/2023, 11:38

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:14

Decisão interlocutória

28/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2023, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163524720234020000/TRF2

26/10/2023, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163524720234020000/TRF2

25/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 01:04

Juntado(a)

20/10/2023, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163524720234020000/TRF2

17/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:25

Decisão interlocutória

31/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:03

Juntada de Petição

26/08/2023, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:02

Determinada a intimação

17/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:42

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 18:35

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/07/2023, 11:31

Decisão interlocutória

10/05/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:17

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:11

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:48

Todos os documentos(23)

Anexo

•02/12/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:17

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

Anexo

•28/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:11

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:46