Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5113291-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RACHEL FARHI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO SAMPAIO PERES KURY

OAB/RJ 171316·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAOLO SAMPAIO PERES KURY

OAB/RJ 171316·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:18

Todas as movimentações(100)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:08

Determinada a intimação

07/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

22/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2025, 12:30

Transitado em Julgado

01/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

30/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113291-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL FARHI ADVOGADO(A): PAOLO SAMPAIO PERES KURY (OAB RJ171316) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:11

Determinada a intimação

06/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 11:20

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

07/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

28/03/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:19

Decisão interlocutória

17/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJRIOEF10S)

24/02/2025, 15:39

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 15:39

Declarada incompetência

24/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO22S)

21/02/2025, 17:04

Declarada incompetência

21/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:11

Decisão interlocutória

16/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 09:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2026, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:23

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/05/2025, 23:32

SENTENÇA

•07/04/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 11:11