Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004525-85.2025.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004525-85.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009982-52.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009981-67.2026.4.02.9666/TRF (HIGOR PEREIRA DA SILVA PEREIRA)

27/03/2026, 13:05

Baixa Definitiva

12/02/2026, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084480 processada no TRF2 com o no. 50099816720264029666/TRF (HIGOR PEREIRA DA SILVA PEREIRA)

05/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084480 processada no TRF2 com o no. 50099816720264029666/TRF (DAVI RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084480 processada no TRF2 com o no. 50099825220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084480

04/02/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/01/2026, 15:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: HIGOR PEREIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR. FLÁVIO MUSSA TAVARES (PSIQUIATRIA). Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame. Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 – 8º ANDAR (Sala de Perícias). Data designada na descrição deste evento. Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004525-85.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: HIGOR PEREIRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando à concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade laborativa (auxílio por incapacidade temporária / aposentadoria por invalidez permanente), indeferido administrativamente por não constatação de incapacidade laborativa. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da autarquia previdenciária. Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida. Isso posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar prontuário de acompanhamento psiquiátrico. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. No prazo da contestação, deverá o réu apresentar proposta de acordo, se entender cabível. Perícia médica Determino a produção de prova pericial médica na especialidade de PSIQUIATRIA ou, na falta desta, Medicina do Trabalho ou com Clínico Geral. Deixo de fixar o valor dos honorários periciais em razão do Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 03/04/2025. Proceda-se à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes (CEPER-CA), nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1/2024 e da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 20/2024. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia. O(A) perito(a) deverá responder, fundamentadamente, aos quesitos cadastrados no sistema e-Proc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc, na modalidade de laudo pericial eletrônico. Portanto, a parte autora, que optar juntar seus quesitos, deverá fazê-lo por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no sistema e-Proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo indicado ao final deste documento (QR Code ou link) ou Manual em PDF1. Determinações finais Com o retorno dos autos e apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis. A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido. Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa. A seguir, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. 1. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados

30/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009982-52.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009981-67.2026.4.02.9666/TRF (HIGOR PEREIRA DA SILVA PEREIRA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084480 processada no TRF2 com o no. 50099816720264029666/TRF (HIGOR PEREIRA DA SILVA PEREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084480 processada no TRF2 com o no. 50099816720264029666/TRF (DAVI RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084480 processada no TRF2 com o no. 50099825220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084480

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

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