Execução Fiscal 0025712-32.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 278.950,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

CNPJ

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 321

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 321

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 320

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025712-32.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: CAFE SOLUVEL BRASILIA SA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 29/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 320

29/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:13

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

21/05/2025, 15:44

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 321

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 321

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 320

02/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 320

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025712-32.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: CAFE SOLUVEL BRASILIA SA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 29/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 320

29/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:13

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

21/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:45

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 15:09

Decisão interlocutória

26/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

23/01/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 16:02

Determinada a intimação

16/12/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

19/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 14:28

Juntada de Petição

18/09/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

18/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/09/2024, 04:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:43

Determinada a intimação

01/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

01/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

25/07/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/07/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

16/07/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:56

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/06/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/06/2024, 20:29

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 20:28

Determinada a intimação

10/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

05/06/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

07/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

26/04/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

08/04/2024, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2024, 11:56

Despacho

04/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 11:57

Juntada de Petição

04/03/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 253

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 253

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2023, 15:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 19:04

Decisão interlocutória

14/10/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

19/09/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

19/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

05/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

25/08/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:40

Decisão interlocutória

17/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 13:00

Expedição de ofício

14/05/2023, 22:41

Despacho

05/04/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/04/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/03/2023, 04:43

Determinada a intimação

28/02/2023, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2023, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5085189-51.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 17, 81

28/02/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50851895120214025101/RJ

21/10/2021, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

29/09/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

26/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/09/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 19:10

Determinada a intimação

16/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

16/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/09/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/09/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

31/08/2021, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 17:06

Despacho

23/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2021, 16:59

Determinada a intimação

12/08/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 185 Número: 50851895120214025101

06/08/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/08/2021, 01:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/07/2021, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2021, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

29/06/2021, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 15:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/06/2021, 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:43

Intimado em Secretaria

24/06/2021, 17:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 171

23/06/2021, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

20/05/2021, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/05/2021 15:56:28)

20/05/2021, 18:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 171

20/05/2021, 15:50

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

25/03/2021, 16:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 171

22/03/2021, 21:16

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:27

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

16/09/2020, 11:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2020, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2020, 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

09/06/2020, 03:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

07/05/2020, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

24/03/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

23/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

06/03/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/03/2020, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 18:50

Juntada de Petição

30/12/2019, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

12/11/2019, 14:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2019, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

08/10/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

01/10/2019, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

09/09/2019, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

06/08/2019, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2019, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2019, 15:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/06/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/06/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

13/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

12/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/06/2019, 14:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

22/05/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

14/05/2019, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

13/03/2019, 13:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

07/02/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2019, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 03:56

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

08/01/2019, 20:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/01/2019, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/01/2019, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/12/2018, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

06/12/2018, 12:58

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

06/12/2018, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

24/10/2018, 12:36

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

24/10/2018, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/10/2018, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/10/2018, 13:49

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/10/2018, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/09/2018, 19:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

07/08/2018, 19:03

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

07/08/2018, 19:01

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/08/2018, 23:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/08/2018, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/08/2018, 16:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

29/07/2018, 14:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

29/07/2018, 14:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

29/07/2018, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/07/2018, 17:44

Juntada

26/07/2018, 17:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/07/2018, 20:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/07/2018, 20:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/07/2018, 10:35

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/07/2018, 00:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 11:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/06/2018, 20:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/06/2018, 20:05

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/06/2018, 10:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/05/2018, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/04/2018, 17:46

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/04/2018, 13:23

Juntada

11/04/2018, 12:59

Remessa Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/03/2018, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/03/2018, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

29/01/2018, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2018, 14:05

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2018, 11:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/01/2018, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/01/2018, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/10/2017, 12:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/10/2017, 12:55

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/10/2017, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/10/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/10/2017, 12:18

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/10/2017, 00:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/10/2017, 00:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/10/2017, 17:17

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/10/2017, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

18/08/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/08/2017, 16:41

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/08/2017, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/07/2017, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/07/2017, 12:41

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

24/07/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/07/2017, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/07/2017, 12:30

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/07/2017, 13:13

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/06/2017, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/04/2017, 12:15

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/04/2017, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/04/2016, 19:32

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/04/2016, 19:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/04/2016, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/04/2016, 14:16

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/03/2016, 15:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/03/2016, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/03/2016, 15:41

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/03/2016, 19:11

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/03/2016, 19:06

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

29/03/2016, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2016, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2016, 12:40

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/02/2016, 13:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/02/2016, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/02/2016, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/02/2016, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/02/2016, 14:58

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/02/2016, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/02/2016, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/02/2016, 15:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/02/2016, 19:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/02/2016, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/02/2016, 19:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

16/02/2016, 18:04

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

16/02/2016, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

13/05/2015, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

13/05/2015, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

13/05/2015, 16:38

Reativação de Suspensão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

13/05/2015, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

07/11/2014, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

07/11/2014, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/11/2014, 17:53

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/11/2014, 17:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/11/2014, 16:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/11/2014, 16:12

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

04/11/2014, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/10/2014, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/10/2014, 16:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

14/10/2014, 20:58

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

14/10/2014, 20:56

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

13/10/2014, 19:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQIC-JEANE INACIO DA COSTA)

16/09/2014, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

16/09/2014, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

16/09/2014, 12:41

Conclusão para Despacho - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/09/2014, 18:55

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/09/2014, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

08/09/2014, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 00:35

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 22:15

SENTENÇA

•28/02/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 18:01

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

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